Existem vários benefícios criados para dar assistência as pessoas de baixa renda no Brasil. Dentre eles, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que integra a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele ajuda milhões de brasileiros, mas, a dúvida é: quem tem direito ao BPC?
Por mais que seja um benefício que ajuda milhões de pessoas, muitas tentam solicitar e não conseguir por não cumprir todas as exigências previstas. Por essa razão, vamos trazer com detalhes tudo que você precisa saber sobre esse auxílio do Governo Federal!
Então, veja a seguir tudo sobre BPC quem tem direito. Leia na íntegra!
Do que se trata o BPC?
Em síntese, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial previsto na Lei 8.742 de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ela é uma lei nacional que define os fundamentos para garantir suporte social básico e especializado das pessoas em vulnerabilidade.
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Nesse sentido, é um benefício do Governo Federal, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é o responsável pelos pagamentos mensais aos beneficiários do programa. Ele garante o pagamento, sem exigir contribuição para o INSS.
Por essa razão, é também conhecida como uma aposentadoria para quem nunca contribuiu. No entanto, não possui outros pagamentos como o décimo terceiro, pensão por morte, e não integra projetos como do décimo quarto salário.
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E, além disso, quem recebe BPC até pode trabalhar, no entanto, isso pode resultar na suspensão do benefício assistencial, durante o tempo em que ele estiver no emprego devido ao consequente aumento na renda, descumprindo assim, um dos requisitos do programa.
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E quanto ao valor, quem recebe o BPC, recebe um salário mínimo mensal vigente. Ou seja, com as mudanças que costumam acontecer todos os anos com o salário mínimo, o BPC também passa por reajustes todos os anos.
BPC quem tem direito?
É voltado para pessoas de baixa renda, que possuem até ¼ do salário mínimo, valor vigente de R$1320, por membro da família. No entanto, nem todas as pessoas tem direito a receber, visto que se destina a idosos a partir dos 65 anos; ou pessoas com deficiência (PcD) física ou mental, de qualquer idade.
É importante lembrar que, não é necessário ter contribuído em nenhum momento para a Previdência Social! E para se qualificar, pessoas com deficiência devem ter impedimentos que as impossibilitem de participar plenamente na sociedade.
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Destaca-se também que, para receber o BPC é necessário fazer se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastramento deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município munido de CPF de todos os membros, inclusive, crianças e adolescentes.
É possível acumular BPC com outros auxílios?
Desde que as pessoas estejam atendendo aos critérios exigidos de cada programa, é possível acumular BPC e Bolsa Família, por exemplo. No caso do Bolsa Família, para ter direito ao benefício é necessário que a renda per capita da família seja de até R$ 218,00 mensais.
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Em se tratando de pessoa que recebe o BPC, a renda não é considerada para o cálculo da renda por membro familiar, aumentando as chances de ser contemplado pelo Bolsa Família. No entanto, os outros critérios também vão ser analisados, mas, é possível!
Aprenda como solicitar BPC
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é possível ser solicitado de forma direta pelo próprio titular beneficiado, ou de forma indireta, por um membro da família ou advogado. É possível solicitar indo até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer o pedido.
Neste momento, leve todos os documentos necessários, como Documento de Identificação com Foto e CPF do requerente (idoso ou pessoa com deficiência) e de todas as pessoas da família. E se tiver inscrição no CadÚnico, basta seguir com os demais passos.
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No entanto, é possível também através da plataforma, aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento no número 135, requisitas todas as informações necessárias para dar seguimento a inscrição no BPC!
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