Para a maioria dos trabalhadores formais e aposentados, o 13º salário representa um incremento financeiro esperado ao final de cada ano.
Contudo, surge a dúvida: os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis a esse abono anual? Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a resposta é negativa.
O BPC é classificado não como um salário, mas como uma assistência social promovida pelo Governo Federal. Portanto, aqueles que o recebem não têm direito ao 13º salário. Entenda a seguir, o que o BPC tem direito e por que surgiram boatos do 13º salário a seguir!
Iniciativas Legislativas para o Abono Natalino
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4439/20 propõe a autorização de um abono de até um salário mínimo em dezembro para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos beneficiários do BPC.
Esse abono seria proporcional ao tempo de recebimento do benefício dentro do ano, considerando um mês completo após 16 dias de benefício.
Além disso, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, manifestou interesse em estender o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC.
Uma proposta está sendo elaborada com essa finalidade. Contudo, para que o abono natalino seja uma realidade para os beneficiários do BPC, é necessário que o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República.
A discussão sobre a inclusão do 13º salário para beneficiários do BPC ilustra um momento de expectativa e esperança para muitas famílias.
Enquanto o processo legislativo segue seu curso, é fundamental que os atuais e potenciais beneficiários se mantenham informados e preparados para quaisquer mudanças.
A possibilidade de um abono natalino representa não apenas um reconhecimento da dignidade dessas pessoas, mas também um potencial alívio financeiro significativo para aqueles que vivem em condições de vulnerabilidade.
O Que Compõe o BPC?
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade financeira, exigindo que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo. Entre os direitos assegurados aos beneficiários, destacam-se:
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- Recebimento de um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024);
- Facilidade na contratação de empréstimos consignados, podendo comprometer até 35% do benefício;
- Reajuste anual do benefício, alinhado ao reajuste do salário mínimo nacional.
No entanto, diferentemente da aposentadoria, o BPC tem suas peculiaridades, como a ausência do 13º salário e a interrupção do benefício caso haja melhoria na condição financeira do beneficiário. Portanto, os beneficiários do BPC não têm direito a:
- 13º salário;
- Pensão por morte para dependentes após o falecimento do beneficiário.
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Como Solicitar o BPC?
Para requerer o BPC, os interessados devem acessar o aplicativo ou site do ‘Meu INSS’, seguindo para ‘Novo pedido’ e selecionando ‘Benefício assistencial’.
É imprescindível que a família esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, pois as informações deste cadastro são fundamentais para a análise de elegibilidade.
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Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as agências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) estão disponíveis para auxiliar os interessados.
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