O direito do idoso é um tema de suma importância no Brasil. Muitos cidadãos da terceira idade desconhecem seus direitos e benefícios previdenciários. Um exemplo relevante é o caso das pessoas que nunca contribuíram para o INSS e, mesmo assim, têm direito a receber benefícios.
Confira aqui como solicitar seu benefício!
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Sim, é possível receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. Embora seja pago pelo Governo Federal e gerenciado pelo INSS, o BPC não é considerado aposentadoria e não exige contribuições para acesso.
O BPC consiste em uma assistência social garantida por Lei e tem como objetivo atender idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que se enquadrem nos critérios de renda estabelecidos.
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Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Idosos com mais de 65 anos, com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência de longo prazo, com limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de convívio pleno na sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal, também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
- Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS, com a renda familiar per capita mencionada.
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Como solicitar o BPC?
O BPC pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo para solicitar o BPC pelo Meu INSS:
- Crie um login e senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- Responda às perguntas de confirmação de identidade;
- Faça o requerimento no aplicativo, seguindo as instruções;
- Envie a documentação solicitada, que inclui CPF, documento com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda, documentos médicos, laudos e exames;
- Aguarde a análise do INSS e, se aprovado, o benefício será concedido.
É fundamental que os idosos e pessoas com deficiência conheçam seus direitos e procurem informações sobre os benefícios a que têm acesso.
O Jornal JF oferece conteúdos atualizados sobre o INSS e direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, contribuindo assim para o esclarecimento e apoio às pessoas que necessitam desses benefícios.
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