A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, transformar Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado. A acusação aponta uma estrutura organizada para minar a democracia brasileira.
Quem são os réus na investigação?
A denúncia atinge nomes de grande influência no governo Bolsonaro, incluindo ministros e militares de alta patente. Veja quem são os acusados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo formava o núcleo central da tentativa de ruptura democrática no Brasil.
O voto do ministro Alexandre de Moraes
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a votação com um parecer detalhado de 1h50min. Em seu voto, ele reforçou que:
- A organização criminosa era hierárquica e bem estruturada.
- Bolsonaro foi o principal líder, disseminando desinformação para enfraquecer o sistema eleitoral.
- O grupo atuou de maneira coordenada até janeiro de 2023, tentando desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
- Bolsonaro teria ordenado que militares emitissem pareceres técnicos para manter seus apoiadores mobilizados.
- O ex-presidente participou da formulação da minuta do golpe.
- Moraes foi enfático: “Até a máfia poupa seus familiares. Essa organização criminosa não teve esse pudor.”
O posicionamento do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino também votou a favor da denúncia, argumentando que:
- As defesas não negaram o golpe, apenas tentaram isentar seus clientes de responsabilidade.
- Os crimes estão evidentes e poderiam ter causado danos catastróficos ao país.
- “Se o golpe tivesse sido consumado, não haveria juízes para julgar esse caso“, afirmou Dino.
- O conjunto de provas da PGR é robusto e suficiente para a abertura da ação penal.
O voto do ministro Luiz Fux
O ministro Luiz Fux consolidou a maioria ao apoiar a denúncia, mas divergiu sobre o local do julgamento, defendendo que fosse feito pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma.
Principais pontos de sua argumentação:
- Democracia é inegociável – lembrou sua atuação como presidente do STF e destacou que protestos pacíficos sempre ocorreram sem problemas, ao contrário dos atos golpistas.
- A tentativa de golpe foi clara – “Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.
- O crime precisa ser analisado no contexto – ressaltou que os atos preparatórios e a tentativa de golpe são fases normais no caminho de um crime.
- A dosimetria das penas deve levar em conta o contexto dos atos.
O voto da ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia foi contundente ao rejeitar qualquer tentativa de minimizar os eventos de 8 de janeiro de 2023.
- “Não foi uma festinha de final de tarde, onde as pessoas resolveram quebrar tudo”, ironizou.
- Citando a historiadora Heloisa Starling, reforçou que “um golpe não acontece em um dia”, mas sim em um processo longo e articulado.
- Afirmou que a antecipação da diplomação de Lula em dezembro de 2022 ocorreu por sinais preocupantes de desestabilização política.
- Declarou que a Justiça Eleitoral brasileira é confiável e que qualquer tentativa de ruptura institucional representa um risco extremo.
- “Ditadura mata. Vive da morte, não apenas da democracia, mas de seres humanos.”
O posicionamento do ministro Cristiano Zanin
Último a votar, Cristiano Zanin também apoiou a abertura do processo, destacando que:
- A denúncia da PGR não se baseia apenas na delação de Mauro Cid, mas em um conjunto sólido de provas.
- A tentativa de golpe não depende da presença física dos envolvidos no dia 8 de janeiro – o planejamento ocorreu ao longo de meses.
O que acontece agora?
Com a aceitação da denúncia, os acusados passam oficialmente à condição de réus. Isso significa que:
- Será aberta uma ação penal, onde acusação e defesa apresentarão provas e depoimentos.
- Os ministros do STF julgarão se os crimes foram cometidos e, se houver condenação, os réus poderão receber penas de prisão.
Quais crimes são investigados?
Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro e aliados montaram uma estrutura criminosa para romper com a democracia. Os crimes apontados são:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
O que dizem as defesas?
Durante a sessão do STF, os advogados dos acusados:
- Não negaram que houve articulação golpista, mas alegaram que seus clientes não participaram diretamente.
- Questionaram o volume de documentos apresentados e disseram não ter tido acesso integral às provas.
- Pediram a rejeição da denúncia, alegando que ela seria genérica e sem fundamentação suficiente.
Conclusão
A decisão do STF marca um momento histórico na política brasileira, levando um ex-presidente a julgamento por tentativa de golpe de Estado. O caso agora segue para a fase processual, onde novos desdobramentos devem surgir.
