A auditoria realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revelou descontos indevidos de R$ 45,5 milhões em benefícios previdenciários entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Este valor foi encontrado após uma análise detalhada dos pedidos de exclusão de mensalidades associativas.
Essas mensalidades são cobranças feitas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas que se associam a sindicatos ou outras associações para obter vantagens específicas. Esses descontos, no entanto, só podem ser feitos com a autorização do segurado e mediante um contrato.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a investigação foi intensificada devido ao crescente número de reclamações. A análise considerou uma amostra de 1,2 milhão de pedidos e descobriu que muitos descontos foram realizados sem o devido consentimento dos beneficiários.
Descoberta de Descontos Indevidos no INSS
Para chegar ao montante de R$ 45,5 milhões, o INSS utilizou uma amostra representativa dos segurados afetados. Na auditoria, foram encontrados casos em que descontos associativos foram realizados sem a autorização dos beneficiários, levantando suspeitas e levando à abertura de investigações em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram descontados um total de R$ 3,07 bilhões dos benefícios previdenciários para pagar mensalidades associativas. Contudo, uma parte significativa desses descontos foi feita com a devida autorização dos segurados.
O Que Fazer se Identificar Descontos Indevidos?
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus benefícios têm várias opções para solucionar o problema. Uma das maneiras mais práticas é usar o aplicativo ou site “Meu INSS” para bloquear o desconto. Caso já tenha ocorrido, o beneficiário pode solicitar o reembolso diretamente da associação que fez o desconto.
Por lei, o segurado tem direito a receber em dobro o valor descontado indevidamente. Se a associação não devolver o montante, a reclamação pode ser feita pelo portal Fala.br ou pela Central Telefônica 135, onde o INSS intervirá para garantir a devolução dos valores.
Como a Biometria Pode Ajudar na Segurança dos Beneficiários do INSS?
Para aumentar a segurança dos beneficiários, o INSS implementou a biometria nos processos de novos benefícios. Segundo Alessandro Stefanutto, essa medida foi essencial para garantir que apenas segurados autorizados possam ter descontos em seus benefícios, evitando fraudes e cobranças indevidas.
Agora, o órgão está estudando a possibilidade de estender a biometria para benefícios antigos, visando proteger ainda mais os segurados. Essa questão foi discutida em manifestações organizadas pelo Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos), destacando a importância de medidas que assegurem a integridade dos benefícios.
Quais São as Consequências para Entidades com Descontos Indevidos?
As entidades que estiverem realizando descontos indevidos em benefícios previdenciários devem se preparar para enfrentar sanções legais. O INSS exigirá a apresentação de contratos assinados comprovando a autorização do desconto. Caso não consigam justificar, as entidades podem ser sujeitas a processos jurídicos rigorosos.
A investigação visa proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que seus benefícios sejam usados de forma correta e transparente. Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, destacou a importância de punir as entidades que agem de má-fé para proteger aqueles que lutam genuinamente pelos direitos dos aposentados.
Em suma, essa iniciativa demonstra o compromisso do INSS em garantir a proteção e a transparência nos benefícios previdenciários, assegurando que ações indevidas sejam devidamente reprimidas.
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