Em uma decisão que impacta diretamente milhões de aposentados e pensionistas, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou hoje, 25 de março de 2025, um novo aumento no teto dos juros para empréstimos consignados destinados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida, que já está gerando controvérsias, pode afetar significativamente o orçamento dos segurados.
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS. Devido a essa garantia de pagamento, os juros costumam ser mais baixos em comparação a outras formas de crédito. No Brasil, é permitido comprometer até 45% da renda mensal com esse tipo de empréstimo, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para saques no cartão consignado e outros 5% para o cartão benefício consignado, conforme estabelecido pelas Leis 10.820/2003 e 13.172/2015.
Detalhes do aumento dos juros
O CNPS decidiu elevar o teto dos juros para o crédito consignado, justificando a medida como necessária para equilibrar as operações financeiras e garantir a continuidade da oferta desse tipo de crédito pelas instituições financeiras.
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público foi elevado de 1,80% ao mês para 1,85% ao mês.
Os novos valores para contratos de crédito consignado começam a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução do Conselho.
Repercussão entre os beneficiários
A notícia do aumento dos juros gerou preocupação entre os aposentados e pensionistas, que temem o impacto no orçamento mensal. Muitos dependem do crédito consignado para suprir necessidades básicas e veem na elevação dos juros uma ameaça à sua estabilidade financeira. Organizações que representam os aposentados já se manifestaram contrárias à medida, argumentando que ela penaliza uma parcela vulnerável da população.
Posicionamento das instituições financeiras
As instituições financeiras, por outro lado, defendem o aumento do teto dos juros como uma medida necessária para manter a sustentabilidade das operações de crédito consignado. Elas alegam que, com a elevação dos custos operacionais e o aumento da inadimplência, era inevitável ajustar os juros para continuar oferecendo essa modalidade de crédito.
Impacto no mercado de crédito
Especialistas apontam que o aumento dos juros pode levar a uma redução na procura por crédito consignado, já que as parcelas ficarão mais caras. Isso pode resultar em um efeito cascata, afetando o consumo e, consequentemente, a economia como um todo. Além disso, há o risco de que os beneficiários busquem outras formas de crédito com condições ainda mais desfavoráveis, aumentando o endividamento e a inadimplência.
Alternativas para os beneficiários
Diante desse cenário, é fundamental que os aposentados e pensionistas avaliem cuidadosamente a necessidade de contratar um empréstimo consignado. Buscar alternativas, como renegociar dívidas existentes ou cortar gastos supérfluos, pode ser uma solução para evitar o endividamento em condições menos favoráveis. Além disso, é recomendável pesquisar e comparar as taxas oferecidas por diferentes instituições financeiras antes de tomar qualquer decisão.
Conclusão
O aumento no teto dos juros para o crédito consignado representa um desafio adicional para os aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade de crédito. É essencial que os beneficiários estejam atentos às mudanças e busquem informações para tomar decisões financeiras conscientes. A mobilização de entidades representativas e o diálogo com as autoridades competentes são fundamentais para buscar soluções que não prejudiquem ainda mais essa parcela da população.
