A mudança na regra de valorização do salário mínimo, proposta no pacote fiscal apresentado recentemente pelo governo, tem o potencial de gerar uma economia significativa de R$ 5,2 bilhões em 2025. Essa projeção foi realizada pelo economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, com base nos novos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Anteriormente, o governo estimava que a economia gerada pela nova regra seria de R$ 2,2 bilhões. No entanto, com a atualização dos números do PIB, as projeções passaram a indicar um impacto muito maior nas contas públicas. Essa revisão reflete o impacto direto que as alterações propostas podem ter na gestão fiscal, um dos principais focos do atual governo para equilibrar as contas públicas.
O que muda com a nova regra de valorização?
A regra de valorização do salário mínimo estabelece os critérios usados para reajustar o valor todos os anos. Historicamente, o cálculo considera a inflação acumulada (medida pelo INPC) e o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Contudo, a proposta atual prevê mudanças nesse mecanismo, limitando o impacto dos reajustes no orçamento público.
Essas mudanças fazem parte de um conjunto de medidas fiscais anunciadas pelo governo para conter o déficit e aproximar as contas públicas do equilíbrio fiscal. Com isso, a expectativa é que os gastos obrigatórios, como os relacionados ao pagamento do salário mínimo, sejam controlados de forma mais rigorosa.
Impactos no orçamento e na população
Embora a medida vise reduzir a pressão sobre os cofres públicos, ela pode gerar discussões acaloradas no Congresso e entre setores da sociedade. Por um lado, a economia de R$ 5,2 bilhões representaria um avanço na estratégia de controle fiscal do governo. Por outro, sindicatos e organizações sociais podem questionar o impacto da medida no poder de compra dos trabalhadores que recebem o salário mínimo, especialmente em um cenário de alta inflação.
Caso a nova proposta do governo seja aprovada, a variação do PIB ficará limitada ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%, o que levaria ao mínimo de R$ 1.515.
Próximos passos
Para que a mudança entre em vigor, a proposta precisa ser debatida e aprovada pelo Congresso Nacional. Esse processo inclui discussões nas comissões responsáveis e votações nas duas casas legislativas. Caso seja aprovada, a nova regra começará a valer a partir de 2025, com reflexos diretos no orçamento do próximo ano.
Enquanto isso, o governo deve intensificar a articulação política para garantir a aprovação do pacote fiscal como um todo. A nova regra de valorização do salário mínimo é apenas uma das várias medidas que compõem o plano mais amplo de ajuste fiscal, cujo objetivo é equilibrar as contas públicas sem comprometer o crescimento econômico.
Essa discussão reflete os desafios que o país enfrenta para manter uma política fiscal responsável, ao mesmo tempo, em que busca proteger os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
