Uma proposta legislativa apresentada pelo deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) vem gerando forte repercussão entre parlamentares, aposentados e instituições financeiras. Trata-se de um Projeto de Lei que propõe o perdão total das dívidas de empréstimos consignados contraídas por aposentados e pensionistas do INSS entre os anos de 2016 e 2024.
A medida foi motivada por indícios de irregularidades contratuais, denúncias de descontos indevidos e supostas práticas abusivas por parte de bancos e correspondentes bancários que operam empréstimos consignados.
O tema foi abordado recentemente durante a participação do parlamentar no programa Palavra Aberta, da Câmara dos Deputados, ocasião em que Marco Feliciano defendeu com veemência a necessidade de reparação aos idosos prejudicados.
Quais são os principais pontos do Projeto de Lei?
O Projeto de Lei protocolado por Marco Feliciano propõe os seguintes dispositivos:
- Perdão integral das dívidas de empréstimos consignados contratados entre 2016 e 2024 por aposentados e pensionistas do INSS;
- Interrupção imediata dos descontos em folha de pagamento relacionados a tais contratos;
- Suspensão de cobranças judiciais e extrajudiciais dessas dívidas;
- Criação de uma comissão especial para investigar as irregularidades praticadas por instituições financeiras no período citado.
Segundo o deputado, a proposta busca garantir justiça a uma parcela da população frequentemente exposta a práticas desleais e, em muitos casos, lesivas à sua dignidade.
Irregularidades em consignados estão sob investigação
O Projeto surge em meio a diversas denúncias de empréstimos realizados sem consentimento, venda casada de serviços e falhas de informação no momento da contratação. Muitas dessas reclamações foram formalizadas junto ao Ministério Público, Procon e Defensoria Pública.
Além disso, o caso ganhou repercussão nacional com a atuação da Polícia Federal, que já investiga supostas fraudes envolvendo servidores, instituições financeiras e empresas terceirizadas.
A situação levou a debates no Congresso sobre a criação de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o alcance e a responsabilidade dessas práticas.
Impacto da proposta para aposentados e para o sistema financeiro
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei poderá beneficiar milhões de brasileiros que contratam crédito consignado como única alternativa para complementar a renda.
Estudos preliminares apontam que, apenas no período citado, mais de 10 milhões de contratos de crédito consignado foram firmados por beneficiários do INSS. Se as irregularidades forem comprovadas, o impacto poderá ser significativo tanto para os aposentados quanto para o setor bancário, que deverá rever sua conduta e protocolos operacionais.
Trâmites legislativos e próximos passos
Atualmente, a proposta aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A tramitação incluirá:
- Análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Votação no plenário da Câmara;
- Posterior análise pelo Senado Federal.
Após aprovação em ambas as Casas, o projeto deverá ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
O que diz Marco Feliciano sobre a proposta
Durante entrevista no programa Palavra Aberta, o deputado justificou a urgência da medida:
“Não se trata de beneficiar inadimplentes, mas de fazer justiça com aqueles que foram lesados em sua boa-fé. Muitos idosos sequer sabiam que haviam contratado um empréstimo, mas mesmo assim tiveram seus benefícios comprometidos por anos”.
Segundo Feliciano, o projeto representa um “marco de reparação” e é uma forma de restabelecer a confiança no sistema de crédito consignado, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Conclusão
A proposta de perdão das dívidas de empréstimos consignados aos aposentados do INSS entre 2016 e 2024 levanta um importante debate sobre a responsabilidade social das instituições financeiras e a necessidade de proteção aos consumidores idosos.
Enquanto o Projeto de Lei avança na Câmara dos Deputados, a sociedade acompanha com atenção os desdobramentos e possíveis mudanças no modelo atual de concessão de crédito consignado no país.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que propõe o Projeto de Lei de Marco Feliciano?
O PL propõe o perdão total das dívidas de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do INSS entre 2016 e 2024, devido a possíveis irregularidades nos contratos.
Por que a proposta foi criada?
A medida surgiu a partir de denúncias de aposentados que relataram empréstimos feitos sem consentimento, descontos indevidos e outras práticas abusivas.
Quais dívidas podem ser perdoadas?
Todas as dívidas de crédito consignado firmadas no período de 2016 a 2024, caso a proposta seja aprovada, poderão ser anuladas.
A proposta já está em vigor?
Não. O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado por comissões na Câmara, aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Como saber se sou elegível ao perdão?
Caso o PL seja aprovado, novas orientações serão divulgadas pelos canais oficiais do INSS e do Governo Federal com critérios e procedimentos para adesão.
