A última novidade no universo dos aposentados do INSS é uma combinação que promete alívio financeiro: a possibilidade de suspender empréstimos consignados e a chance de finalmente se livrar das dívidas. Essa iniciativa tem o potencial de impactar significativamente a vida desses cidadãos, uma vez que muitos deles lutam para equilibrar suas finanças.
O anúncio foi realizado por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Portaria n.° 634, no dia 28/06/2023. Segundo essa publicação, parecem haver algumas condições para que os aposentados usufruam dessas vantagens. Primeiro, eles precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Em segundo lugar, a renda desse grupo deve ser igual ou até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640 neste ano de 2023.
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Como funciona o processo de negociação de dívidas?
O Governo Federal lançou, neste mesmo ano, o programa “Desenrola Brasil“, que tem como finalidade auxiliar mais de 70 milhões de brasileiros a saírem das dívidas. O objetivo do programa é fornecer oportunidades para que os brasileiros consigam renegociar suas dívidas, incluindo as geradas por empréstimos consignados.
O Desenrola Brasil também deu o aval para que dívidas até R$ 100 sejam perdoadas, o que faz com que o nome da pessoa seja retirado da lista de inadimplentes. Ademais, aqueles que estiverem com o nome na lista de devedores de janeiro de 2009 a dezembro de 2023 também poderão renegociar suas dívidas de empréstimo consignado. Porém, devem estar cadastrados no CadÚnico, com dívidas de até R$ 5.000, assim se encaixando na faixa 1 do Desenrola Brasil.
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Como funciona a suspensão dos empréstimos consignados?
Aqueles aposentados que recebem mais do que dois salários mínimos e não podem participar do programa Desenrola Brasil podem recorrer à Lei do Superendividamento para solicitar a suspensão do empréstimo consignado. Vale lembrar que esta Lei garante o mínimo existencial de R$ 600, isto é, esse valor não pode ser comprometido com o pagamento da dívida.
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Como cada caso é único, é importante lembrar que é necessário realizar uma análise criteriosa antes de determinar se é ou não possível se enquadrar na legislação mencionada. Assim, o respeito às condições anunciadas se faz essencial para validar o início do processo de suspensão dos empréstimos consignados ou de negociação das dívidas.
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