Em primeiro lugar, a isenção de IPTU para idosos, antigamente beneficiava apenas os que tinham idade acima de 65 anos. Porém, agora, a isenção pretende alcançar os idosos acima de 60 anos!
Dessa forma, todo ano é cobrado aos proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse valor é destinado às prefeituras dos municípios, e diz respeito a cada imóvel, sendo pago todos os anos, no início do ano, parcelado.
Todavia, idosos que recebem menos que 5 salários mínimos por mês, bem como, não tem um imóvel registrado no seu nome, podem dar entrada no pedido de isenção do IPTU.
Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
A princípio, para obter a isenção do IPTU voltado a idosos é preciso estar de acordo com alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Confira:
- Primeiramente, utilizar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Sendo assim, as regras podem variar conforme a localidade em que o aposentado esta, todavia estes são apenas alguns fatores gerais que dão direito a isenção do imposto de renda.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Por fim, para entrar com uma solicitação de isenção do IPTU reservado a idosos, é preciso fazer o processo todos os anos diretamente na prefeitura do seu município. Assim, os documentos necessários para entrar com o pedido, são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Dessa forma, pela coleta ser de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Sendo assim, é importante que você busque informações quanto passo a passo necessário, bem como, os demais requisitos obrigatórias para dar entrada no pedido, segundo as regras da administração da sua cidade.
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