Se você é aposentado e teve o benefício recalculado pela revisão da vida toda, pode respirar aliviado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não será necessário devolver os valores recebidos a mais por conta dessa revisão, mesmo que o mecanismo tenha sido invalidado posteriormente. A decisão traz alívio para milhares de aposentados que já haviam obtido ganhos com a revisão em ações judiciais. Entenda agora o que ficou decidido e o que muda com esse novo entendimento.
O que é a revisão da vida toda?
A chamada revisão da vida toda permitia que o INSS incluísse no cálculo da aposentadoria todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.
Essa regra beneficiava quem teve salários mais altos no início da carreira, o que poderia aumentar o valor final da aposentadoria.
Porém, em julgamentos mais recentes, o STF invalidou a possibilidade de escolha pela regra mais vantajosa. A decisão passou a obrigar o uso da regra de transição, que desconsidera as contribuições antes de 1994.
O que foi decidido agora pelo STF?
Mesmo com o fim da revisão da vida toda, o STF determinou que:
- Aposentados que já haviam ganhado ações judiciais com base na revisão da vida toda não precisarão devolver os valores recebidos.
- Quem tinha processos em andamento não terá que pagar honorários ou despesas processuais.
- Essa proteção vale para valores recebidos até abril de 2023, data em que o resultado do julgamento foi publicado.
Segundo o ministro Dias Toffoli, a medida é uma forma de proteger os beneficiários que receberam os valores de boa-fé.
Quem ainda pode pedir a revisão da vida toda?
Com a nova decisão, não é mais possível solicitar a revisão da vida toda. O STF já consolidou o entendimento de que os aposentados devem seguir a regra de transição, sem a possibilidade de optar pela regra mais vantajosa.
Assim, apenas quem já tinha ação em andamento ou decisão favorável até abril de 2023 será beneficiado.
Conclusão
A decisão do STF traz segurança jurídica e tranquilidade para quem conseguiu aumentar o valor da aposentadoria com base na revisão da vida toda. Agora, esses segurados não precisarão devolver os valores recebidos, nem pagar custos judiciais.
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. Ainda posso pedir a revisão da vida toda?
Não. O STF decidiu que a revisão da vida toda não se aplica mais. Apenas quem já tinha ação em andamento ou decisão favorável até abril de 2023 será beneficiado.
2. Preciso devolver o que recebi com a revisão da vida toda?
Não. O STF determinou que quem recebeu valores por decisão judicial até abril de 2023 não precisa devolver o dinheiro.
3. Quem teve processo negado vai pagar custas?
Não. O STF também decidiu que não haverá cobrança de honorários nem outras despesas processuais para quem tinha ação em andamento.
4. O que é a modulação dos efeitos?
É quando o STF define como uma decisão deve ser aplicada na prática, protegendo situações já consolidadas, como pagamentos feitos antes do novo entendimento.
5. Essa decisão vale para todos os aposentados?
Ela vale somente para quem teve decisão favorável ou ação judicial em curso até abril de 2023. Quem não entrou com processo até essa data não poderá solicitar a revisão da vida toda.
