O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante atende a 91.801 pessoas que obtiveram vitórias judiciais contra o instituto em processos relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Os valores são resultado de 67.433 processos movidos contra o INSS, muitos deles coletivos, que fazem parte de um conjunto maior de ações contra diversos órgãos da União. No total, o CJF destinou R$ 1,65 bilhão para RPVs, que são indenizações concedidas em processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), com causas limitadas a 60 salários mínimos.
Como os Pagamentos São Efetuados?
Os recursos liberados pelo CJF são distribuídos entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil, que são responsáveis por efetuar os pagamentos aos beneficiários. Cada tribunal segue seu próprio cronograma para realizar os depósitos. No caso dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os pagamentos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para consultar os valores a receber, os beneficiários do INSS no Rio de Janeiro e Espírito Santo devem acessar o site do TRF2 e fornecer o número do CPF, além de preencher um dos campos disponíveis, como o número do processo de origem ou da requisição.
Quais TRFs Realizam os Pagamentos?
Os beneficiários podem verificar os valores dos atrasados do INSS nos seguintes Tribunais Regionais Federais, conforme o estado de residência:
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- TRF6: Minas Gerais
Para facilitar a consulta, é aconselhável que o segurado tenha em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem e outros dados pertinentes. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos disponíveis.
Distribuição dos Recursos por Região
Os valores liberados foram alocados entre os TRFs de acordo com suas jurisdições:
- TRF da 1ª Região: Total de R$ 452.602.864,28, com R$ 365.385.691,98 destinados a processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: Total de R$ 154.351.272,14, com R$ 123.726.999,77 para previdenciários e assistenciais.
- TRF da 3ª Região: Total de R$ 194.149.194,14, com R$ 153.915.024,58 para previdenciários e assistenciais.
- TRF da 4ª Região: Total de R$ 404.525.691,06, com R$ 360.298.633,56 para previdenciários e assistenciais.
- TRF da 5ª Região: Total de R$ 327.579.983,77, com R$ 285.395.450,48 para previdenciários e assistenciais.
- TRF da 6ª Região: Total de R$ 152.529.356,05, com R$ 141.885.209,39 para previdenciários e assistenciais.
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legalmente.
