Projeto da Margem Social: Empréstimos de até R$ 20.000 para beneficiários do INSS. O Projeto de Lei n.° 4.732, conhecido como Margem Social, foi idealizado em 2020 com o objetivo de liberar a margem consignável para contratação de empréstimos consignados.
Inicialmente proposto como uma medida de suporte financeiro durante a pandemia do coronavírus, o projeto visa beneficiar especialmente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora tenha tido avanços na Câmara dos Deputados, ainda aguarda aprovação final para fazer parte das opções disponíveis nas instituições financeiras.
Quais os valores liberados?
A proposta da Margem Social, que aprova empréstimos de até R$ 20.000, trata-se de um projeto apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos. O objetivo era oferecer crédito aposentados e pensionistas que enfrentaram dificuldades financeiras decorrentes da pandemia.
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Além disso, o projeto prevê taxas de juros mais baixas em comparação com as praticadas no mercado financeiro para empréstimos consignados. Também proporcionaria um prazo maior para o pagamento do empréstimo, reduzindo o risco de endividamento para aqueles que optarem por essa modalidade.
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Quando vai sair a margem social que aprova 20 mil?
No âmbito da Margem Social, aprovada pelo INSS, os solicitantes poderão obter empréstimos consignados de até R$ 20.000, com uma taxa de juros anual de 2,5%.
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Assim o pagamento das parcelas automaticamente deduzido dos salários dos contratantes, facilitando o processo e garantindo uma maior segurança tanto para os beneficiários quanto para as instituições financeiras.
Quem vai ter direito?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
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Regras gerias da margem social aprova 20 mil
- Limite da operação de até R$ 20 mil;
- Carência de até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros de até 2,5% ao ano;
- Isento de cobrança de IOF;
- Validade da medida de até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
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No entanto, é importante ressaltar que, no momento, não há garantias de quando a Margem Social, que aprova empréstimos de até R$ 20.000, será efetivamente liberada. O projeto precisa passar por todas as etapas de tramitação e ser aprovado em definitivo.
Até agora, está em processo de avaliação pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo necessário aguardar sua aprovação para que se torne uma opção disponível aos beneficiários do INSS.
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