O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil. Mais de 200 mil beneficiários já se inscreveram ou regularizaram sua situação no Cadastro Único, com o objetivo de garantir a continuidade do recebimento. Entretanto, ainda há cerca de 305 mil pessoas que precisam realizar essa inscrição para manterem o benefício ativo. O Cadastro Único (CadÚnico) é uma base de dados do governo federal que auxilia na implementação de políticas públicas, oferecendo acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social. Conforme apontado por Elias Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), manter o cadastro atualizado é uma das premissas para o recebimento do BPC, além de colaborar para o fortalecimento da rede de proteção social no país.
Quais os Novos Prazos para o Cadastro no CadÚnico?

Uma portaria interministerial, publicada recentemente, trouxe novas diretrizes a respeito da inscrição e atualização no Cadastro Único. As mudanças visam assegurar que os beneficiários do BPC estejam devidamente cadastrados, evitando bloqueios de seus benefícios. Os prazos variam de acordo com o porte dos municípios, abrangendo diferentes períodos para maior flexibilidade.
Para localidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias a partir do recebimento da notificação. Já em cidades com população superior a 50 mil, o período estende-se para 90 dias. As notificações, que podem ocorrer via extratos bancários ou outras comunicações governamentais, sinalizam a necessidade de regularização do cadastro.
Como Regularizar o Cadastro no CadÚnico?
É essencial que os beneficiários do BPC que tiveram o benefício bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único sigam as orientações do MDS. A principal recomendação é entrar em contato com o INSS pelo telefone 135. Este serviço pode auxiliar na regularização do cadastro em até 72 horas.
Durante a ligação, é importante que o beneficiário informe que deseja regularizar sua situação no Cadastro Único. O procedimento é simples e as ligações são gratuitas, seja de telefones fixos ou móveis. Após entrar em contato, será fornecido um prazo específico para que o beneficiário realize a inscrição ou atualize seus dados necessário.
Por que Manter o Cadastro Único Atualizado é Fundamental?
A atualização no Cadastro Único é um passo importante não apenas para garantir o pagamento do BPC, mas também para fortalecer as políticas públicas de inclusão social. Estar cadastrado e com as informações em dia é crucial para o acesso contínuo a diferentes assistências sociais fornecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Esse processo de atualização contínua permite que os programas sociais sejam melhor direcionados às necessidades de cada beneficiário. Assim, além do BPC, outros serviços e benefícios podem ser amplamente acessados pelos inscritos, ampliando o alcance da proteção social no Brasil.