As instituições bancárias fazem cobranças por conta de determinados serviços utilizados, inclusive de empréstimo consignado. Você já deve ter visto em seu extrato alguma cobrança por ter usado algum serviço disponibilizados pelos bancos. Mas, em muitos casos, essas cobranças são vedadas e você paga sem dever.
Esses serviços podem ser a retirada de extratos, transferências entre mesmo banco ou bancos diferentes e até de empréstimo consignado. Dependendo da situação, o banco pode ter que devolver em DOBRO para você. Saiba mais informações sobre isso.
O que é vedado à instituição fazer a cobrança?
- conta de depósito à vista;
- fornecimento de cartão na função débito;
- fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea “a”, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos;
- realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
- realização de até duas transferências de recursos entre instituições, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso;
- fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias;
- realização de consultas mediante a utilização de internet;
- compensação de cheques;
- fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições
pactuadas.
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Como saber sobre as cobranças?
Caso você tenha descontos que desconhece em sua conta, pode e deve acessar o seu extrato e consultar se há alguma cobrança de valores provenientes dos serviços de banco. Se você perceber que há alguma cobrança, mas você não utiliza esses serviços, não tem motivos para continuar fazendo o pagamento. Esses pacotes de serviços oferecem uma quantidade maior de saques mensais, de retirada de extratos, etc.
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Em qualquer banco, deve haver a possibilidade de fazer o cancelamento do pacote atual. Dessa forma, a pessoa usa apenas os serviços básicos e não paga, conforme previsto em lei, e tem direito a determinada quantidade de cada tipo de serviço.
Devoluções de dinheiro em dobro de empréstimo consignado
E não para nos serviços básicos. Muitos bancos fazem a cobrança de empréstimo consignado das contas dos beneficiários sem o conhecimento deles. Mas, é preciso ter cuidado nessas situações. Caso perceba que há cobrança de valores de consignados em seu extrato, primeiramente entre em contato com o banco para saber mais informações.
Ou seja, você deve se certificar que não solicitou esse empréstimo. Apenas após ter certeza que não solicitou, você deve ingressar com algum tipo de ação contra o banco. Se ficar comprovado que o banco agiu de má-fé, a condenação pode ser a devolução do dobro do valor.
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