Novas medidas garantem maior transparência dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quais as vantagens para os segurados do INSS?
A partir da última sexta-feira (2), os bancos devem informar as taxas de juros para empréstimos consignados do INSS, cartões de crédito consignados e cartões de benefícios do consignado.
Essas informações serão atualizadas diariamente e estarão disponíveis para os segurados no aplicativo ou site Meu INSS. Ainda não há previsão de quando os beneficiários terão acesso a esses dados, pois depende da Dataprev, que receberá as informações dos bancos.
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Além disso, os bancos também encontram-se obrigados a divulgar o número de SAC ou CAC para que os segurados possam tirar dúvidas. As regras, estabelecidas em uma instrução normativa publicada pelo INSS, têm como objetivo aumentar a transparência nas operações de consignado.
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Bancos devem informar de forma transparente as taxas de juros do consignado
Anteriormente, as taxas de juros do consignado eram divulgadas pelo Banco Central, mas costumavam estar desatualizadas em relação ao mercado. As instituições financeiras também não eram obrigadas a informar as taxas praticadas. Agora, as mudanças visam corrigir essas questões.
Outra novidade é que os bancos devem fornecer ao contratante o saldo remanescente da dívida em qualquer operação relacionada ao consignado do INSS. Atualmente, é possível ver no Meu INSS o extrato do consignado com informações sobre as parcelas e a margem disponível para novas contratações.
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Os bancos também terão que repassar à Dataprev informações como as taxas de juros mensal e anual, data do primeiro desconto, CET mensal e anual da operação, valor pago pelo cliente em caso de portabilidade ou refinanciamento, e valor do IOF de cada operação.
Os bancos que não cumprirem essas novas regras poderão receber punições como advertência, suspensão e até proibição de assinar novos contratos de empréstimo consignado do INSS.
Qual a importância destas novas medidas?
A FEBRABAN ressaltou a importância dessas medidas para trazer mais transparência às operações de crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.
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A discussão sobre o consignado ganhou destaque quando o CNPS anunciou a redução da taxa de juros. Isso levou grandes bancos a suspenderem a oferta de novos contratos. Com a mediação de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aceita uma proposta para reduzir as taxas de juros no consignado e nos cartões de crédito do consignado.
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Devido a esse impasse, as concessões de empréstimos do consignado do INSS tiveram uma queda de 40,5% em março, de acordo com o Banco Central.
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