Se você está se planejando para se aposentar e ficou na dúvida se o aviso prévio indenizado conta como tempo de contribuição no INSS, é importante prestar atenção na decisão mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assunto gerava muita confusão, mas agora o entendimento foi definido e é oficial.
A seguir, entenda o que foi decidido, como isso afeta quem está perto de se aposentar e quais são os cuidados que você deve tomar.
O que é aviso prévio indenizado?
O aviso prévio indenizado acontece quando a empresa encerra o contrato com o trabalhador sem exigir o cumprimento dos dias de aviso. Ou seja, o trabalhador é dispensado imediatamente e recebe o valor correspondente, sem precisar trabalhar nesse período.
Esse pagamento é feito como forma de indenização pela quebra do contrato de forma repentina.
Aviso prévio indenizado conta como tempo de contribuição?
Não. O STJ decidiu que o período correspondente ao aviso prévio indenizado não pode ser considerado tempo de contribuição para o INSS. Isso porque esse valor tem natureza indenizatória, e não salarial.
Ou seja, como não há prestação de serviço durante esse tempo, também não há obrigação de recolher contribuição previdenciária — e, por consequência, esse período não pode ser usado no cálculo para aposentadoria.
O que diz a decisão do STJ?
A decisão foi tomada em julgamento com efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os juízes do país. Ela foi baseada no entendimento de que o sistema previdenciário exige uma contraprestação, ou seja, trabalho efetivo para que haja a obrigação de contribuir.
Sem trabalho = sem contribuição = sem contagem de tempo para a aposentadoria.
A decisão pacifica um tema que era motivo de divergência entre tribunais, trazendo mais segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para profissionais da área contábil e previdenciária.
Conclusão
Se você recebeu aviso prévio indenizado, esse período não pode ser incluído no cálculo do seu tempo de contribuição para aposentadoria. Essa é uma decisão oficial do STJ, com aplicação nacional. Portanto, é importante revisar seu planejamento previdenciário e ajustar estratégias junto a profissionais especializados.
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. O aviso prévio indenizado conta para a aposentadoria?
Não. O STJ decidiu que o aviso prévio indenizado não gera tempo de contribuição porque não há prestação de serviço nem recolhimento ao INSS.
2. Por que o aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço?
Porque ele tem natureza indenizatória, não salarial. Isso significa que não há contribuição previdenciária durante esse período.
3. A decisão do STJ vale para todo o Brasil?
Sim. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, todos os tribunais e juízes devem seguir esse entendimento.
4. Isso afeta quem está prestes a se aposentar?
Sim. Quem estava contando com esse período pode ter que trabalhar mais tempo ou revisar o planejamento da aposentadoria.
5. Como saber se tenho direito ao tempo contado?
É recomendável consultar um advogado previdenciário ou contador para analisar seu histórico de contribuições e planejar sua aposentadoria com base na nova regra.
