Estamos aqui para lhe contar tudo sobre a divulgação recente da agenda de pagamentos do auxílio extraordinário do INSS. A informação liberada é de que este auxílio será destinado a cerca de 102.899 pescadores artesanais. Estes profissionais estão situados nos municípios da Região Norte que foram seriamente impactados devido ao período de seca.
A distribuição dos pagamentos já tem data para começar, sendo na próxima quarta-feira, totalizando em torno de R$ 271.653.360,00. Esse pagamento tem como foco principal os profissionais do ramo da pesca artesanal. Fique com a gente para saber todos os detalhes!
Para que possamos entender totalmente a notícia, precisamos esclarecer o que é o seguro defeso e como funciona. Trata-se de um benefício muito semelhante ao seguro-desemprego, entretanto, ele é voltado exclusivamente aos pescadores artesanais. O seguro é concedido durante o período de defeso, que é o momento onde a pesca é proibida a fim de garantir a preservação das espécies.
Como neste intervalo, o pescador é impossibilitado de exercer sua profissão, consequentemente, ele se torna apto a receber o auxílio governamental. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo, sendo necessário cumprir certos requisitos para ter acesso a ele.
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Quais são os requisitos para receber o seguro defeso?
Para que o pescador artesanal possa receber este benefício, ele precisa:
- Exercer a atividade profissional de forma ininterrupta, artesanalmente e em regime de economia individual ou familiar;
- Não ter outra fonte de renda que não seja a pesca;
- Ter registro ativo por, pelo menos, um ano, junto ao Registro Geral de Pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Comprovar a venda da sua produção, bem como o pagamento das contribuições previdenciárias referentes aos últimos 12 meses;
- Não estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, com exceção do auxílio-acidente ou a pensão por morte.
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E o que acontece com os pescadores da Região Norte impactados pela estiagem?
Foi noticiado pelo Governo Federal que será concedido um auxílio no valor de R$ 2.640 aos pescadores que foram afetados pela seca na região Norte do Brasil. Esta medida foi autorizada pelo presidente Lula (PT) através de uma Medida Provisória (MP) na quarta-feira (1º).
Segundo o governo, o pagamento do auxílio será feito de uma única vez. Ele é destinado aos pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso que estejam registrados nos municípios que estão em situação de emergência.
O auxílio extraordinário do INSS será concedido aos indivíduos que tiveram o seguro-defeso aprovado no ciclo anterior (setembro de 2022) e no ciclo atual, desde que a aprovação do seguro tenha ocorrido até 1º de novembro.
Quais são as cidades beneficiadas por este auxílio extraordinário?
A lista de cidades que terão beneficiários recebendo os pagamentos inclui diversos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Para conferir a lista completa de cidades beneficiadas continue nos acompanhando.
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