Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de doenças que dispensam o período de carência para que os segurados possam solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade. A alteração foi promovida através de um novo Projeto de Lei, que adicionou o lúpus e a epilepsia como condições que permitem o acesso imediato aos benefícios. Essa mudança foi bem recebida por especialistas da área, pois reduz as barreiras enfrentadas pelos cidadãos acometidos por estas condições de saúde.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi responsável pela aprovação do projeto de lei nº 2.472/2022, que visa ajustar a Lei 8.213 de 1991. Esta legislação já dispensava a carência para outras doenças, incluindo tuberculose ativa, hanseníase e câncer. A proposta foi uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), contando com o apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que elaborou o relatório favorável à inclusão das novas enfermidades.
Quais Doenças Dispensam a Carência no INSS?
A lista de doenças que não exigem carência para concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade é extensa. Com a recente atualização, o lúpus e a epilepsia juntam-se a uma variedade de condições graves que já garantiam esse direito aos segurados acometidos por elas. Algumas das principais doenças incluídas nesta lista são:
- Lúpus
- Epilepsia
- Tuberculose Ativa
- Hanseníase
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Hepatopatia Grave
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
Para que os segurados possam solicitar o auxílio-doença, é necessário seguir um procedimento simples e acessível através da plataforma Meu INSS. A seguir, um guia sobre como realizar o pedido:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login utilizando suas credenciais do Gov.br.
- Selecione a opção “Novo Requerimento”.
- Informe a expressão “Benefício por Incapacidade Temporária” no campo de pesquisa.
- Complete os dados solicitados seguindo as instruções do sistema.
- Na seção “Dados Adicionais”, inclua as informações pertinentes do documento médico, como a data de emissão e início do repouso.
- Adicione os documentos necessários, sendo eles a identidade e o atestado médico.
- Escolha uma agência próxima para o recebimento do benefício.
- Finalize o pedido.
Por que a Atualização é Importante?
Esta revisão das condições que dispensam a carência visa proporcionar justiça social e facilitar a vida dos trabalhadores que enfrentam graves problemas de saúde. Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), essa medida permitirá que os trabalhadores afetados por doenças incapacitantes possam acessar seus direitos sem enfrentar o obstáculo dos meses de contribuição mínima. Tal iniciativa reflete uma importante evolução no suporte social oferecido pelo estado aos cidadãos fragilizados por questões de saúde complexas.
