A princípio, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter sancionado na segunda-feira do dia 28/08 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, em cerimônia no Palácio do planalto. Visando retomar a política de valorização do salário mínimo, os aposentados e pensionistas do INSS podem comemorar novo aumento.
O aumento no salário mínimo também impacta diretamente a vida dos segurados do instituto que recebem o piso nacional, e com a nova política de valorização, os aposentados vão ter um acréscimo nos seus salários.
Mas o aumento salarial não foi a única coisa que o presidente Lula sancionou na segunda-feira. Com o aumento de salário, outras novidades também virão em 2024. Veja a seguir um panorama de todas.
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A PLV criada para valorização do salário mínimo
Como dissemos anteriormente, o presidente Lula sancionou um Projeto de Lei de Conversão com o objetivo de valorizar o salário mínimo.
A medida determina que a partir de 1º de janeiro de 2024 os reajustes anuais do salário vão passar a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
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Mas caso o PIB não apresente nenhum crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”. Destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”. Continuou o ministro.
As novas regras criadas pelo Governo Federal, com o objetivo de preservar o poder aquisitivo, e no caso de haver crescimento da economia, aumentá-lo. Um exemplo disso é o aumento do salário mínimo deste ano, que subiu em maio para R$1.320 por mês, incluindo os beneficiários do INSS, e com a política entrando em vigor em 2024, ele tem potencial para subir a R$1.461.
Aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda
Por fim, outra regra que foi alterada, foi em relação ao Imposto de Renda. Hoje, quem recebe até R$ 2.640 por mês passa a ser isento, antigamente a isenção era para quem recebia até R$ 1.903,98 por mês.
Há também outra possibilidade para os que não conseguirem a isenção. Foi estabelecido que esses contribuintes podem solicitar um desconto de R$528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita.
Ou seja, as pessoas físicas que recebem até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
Contudo, as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Mas, elas também vão receber alguns benefícios, já que o pagamento delas é com base nos valores que excedem o valor isento. Ou seja, com a mudança na faixa de isenção, quem tem desconto na fonte já poderá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.
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