O governo federal publicou nesta quinta-feira (1º) um decreto que determina o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. A norma está disponível no Diário Oficial da União. Com essa mudança, o preço de venda do produto no varejo também deve subir.
De acordo com a nova determinação, o imposto incidente sobre a “vintena” dos cigarros no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro. Essa alteração representa um aumento significativo que pode impactar tanto os consumidores quanto o mercado de tabaco.
Aumento do IPI em cigarros a partir de novembro
A cobrança para o maço e o “box”, que permanecerá em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os R$ 1,50 cobrados atualmente. Este novo valor entrará em vigor a partir de novembro. Os preços dos cigarros são estipulados pelas companhias que atuam no setor, portanto, cabe a elas decidir se o aumento tributário será ou não repassado aos consumidores. Grosso modo, isso costuma acontecer.
O que é o “imposto do pecado”?
Além do aumento do IPI, os cigarros também vão integrar, com a entrada em vigor da reforma tributária, a lista de itens que fazem parte do chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Esse tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Em linhas gerais, esse grupo terá uma alíquota maior do que a alíquota-padrão, estimada em cerca de 26% ou 27%.
Como a reforma tributária afeta os cigarros?
A regulamentação da reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada pelo Senado neste segundo semestre de 2024. A expectativa da equipe econômica e dos parlamentares é a de que ela seja concluída até o fim do ano. A cobrança do novo tributo, no entanto, só começará em 2027. Além do cigarro, serão alvo do “imposto do pecado” as bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, apostas e carros, incluindo os elétricos.
O impacto do contrabando de cigarros
Segundo dados da Receita Federal, os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados no Brasil. Em 2023, foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros, o que correspondeu a 23% do total de mercadorias apreendidas. Este cenário torna ainda mais relevante a discussão sobre aumento de impostos e combate ao mercado ilegal.
Histórico das alíquotas do imposto
As alíquotas do imposto sobre os cigarros estavam “congeladas” havia 8 anos, desde 2016. Esse novo reajuste surge em um momento em que as políticas de saúde pública buscam desestimular o consumo de tabaco e aumentar a arrecadação federal.
- Impacto no mercado: A expectativa é de que o mercado de tabaco sofra ajustes significativos, tanto em termos de preço quanto em volume de vendas.
- Saúde Pública: O aumento pode desestimular o consumo, beneficiando as políticas de saúde pública.
- Arrecadação: Ainda não foi informado quanto o governo pretende arrecadar a mais com o aumento da tributação.
Conclusão
Esse aumento do IPI sobre cigarros é uma medida que visa tanto aumentar a arrecadação federal quanto desestimular o consumo de tabaco. Resta observar como o mercado e os consumidores reagirão a essas novas alíquotas e se a arrecadação prevista pelo governo será atingida.
