Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo tiveram um aumento previsto de 3,71% neste ano.
O reajuste foi estabelecido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira. Confira mais informação!
Lei 8.213 de 1991 estabelece método de reajuste
O aumento está previsto no artigo 41. A da Lei 8.213 de 1991, que determina que o reajuste deve ser realizado na mesma data em que ocorre a mudança no salário mínimo, levando em consideração as datas de início ou do último reajustamento.
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Este reajuste é o menor desde o ano de 2018, quando o INPC registrou uma alta de 3,43%. A situação é um reflexo direto da difícil conjuntura econômica que o país enfrenta.
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Informações confirmadas pelo Ministério da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social (MPS) confirmou à CNN que o Governo Federal mantém a estratégia de utilizar o INPC acumulado do ano para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Próximos passos
Após a divulgação do IBGE, houve a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), em conjunto com o Ministério da Fazenda, anunciando o reajuste dos benefícios cujos valores são superiores ao salário mínimo válido.
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Vale salientar que estes ajustes são de vital importância para milhões de brasileiros que dependem destes valores para manter suas despesas básicas e, muitas vezes, sustentar suas famílias.
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