A partir de segunda-feira, dia 26, o INSS deu início ao pagamento da segunda parcela do 13º salário. Importante destacar que os depósitos estão sendo efetuados para os segurados que recebem o piso previdenciário nacional, cujo valor é equivalente ao salário mínimo (R$1.320).
No dia 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, por meio da lei nº 14.601, a nova margem para o crédito consignado, permitindo aos beneficiários do BPC realizar consignações. Dessa forma, essa medida já está em vigor.
Contudo, é importante aguardar as diretrizes estabelecidas pela Dataprev para que os bancos e instituições financeiras possam dar início à implementação do crédito. Para obter detalhes sobre a nova margem e a disponibilização da segunda parcela do 13º salário, é aconselhável buscar informações em fontes oficiais.
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13º salário
Em primeiro lugar, é válido ressaltar que os segurados do INSS que receberam benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo do ano de 2023 têm o direito garantido por lei de receber o 13º salário. No total, serão destinados R$62,6 bilhões para o pagamento do benefício, considerando a primeira e a segunda parcela.
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O 13º salário é um benefício que corresponde ao valor recebido em um mês de trabalho dentro de uma empresa. Segundo a lei, essa gratificação equivale a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, para cada mês de serviço realizado no respectivo ano. Adicionalmente, o pagamento pode ser efetuado em duas parcelas ao longo do ano.
Nesse sentido, a segunda parcela do benefício teve início na segunda-feira (26), sendo crucial ficar atento para garantir o seu recebimento. Veja a programação:
Para quem recebe um salário mínimo:
- Final 1 – 26/06
- Final 2 – 27/06
- Final 3 – 28/06
- Final 4 – 29/06
- Final 5 – 30/06
- Final 6 – 03/07
- Final 7 – 04/07
- Final 8 – 05/07
- Final 9 – 06/07
- Final 0 – 07/07
Para quem recebe o valor maior que um salário mínimo:
- Final 1 e 6 – 03/07
- Final 2 e 7 – 04/07
- Final 3 e 8 – 05/07
- Final 4 e 9 – 06/07
- Final 5 e 0 – 07/07
Liberação de Nova Margem
Por último, destaca-se a disponibilização de uma nova margem consignável para os beneficiários, na qual 35% do valor poderá ser utilizado, sendo 30% destinado aos empréstimos. O cálculo da margem consignável para o crédito BPC é facilmente realizado ao multiplicar o valor do benefício por 30%.
Para ilustrar, considerando o benefício no valor de R$1.320,00 e aplicando a margem de 30%, teríamos um montante de R$396,00 destinado ao empréstimo.
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Além disso, o relator da MP estipulou um prazo mínimo de 5 dias úteis entre a apresentação da proposta e a assinatura do contrato de empréstimo. Isso assegura que os indivíduos tenham um período adequado para uma decisão mais informada e para avaliar sua situação financeira.
Vale lembrar que os beneficiários que recebem dois benefícios, como aposentadoria e pensão, têm direito aos valores de empréstimo, bem como aos cartões em dobro.
Portanto, a regra da maioria dos bancos continua sendo emprestar dinheiro apenas com uma parcela mínima de R$1.000 mil. No entanto, se a sua folha de pagamento exibir uma margem superior a R$25 neste momento, você pode realizar o empréstimo consignado com segurança.
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