O Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) tem sido uma peça chave para o entendimento das operações do sistema previdenciário brasileiro. Esse relatório detalha informações cruciais sobre requerimentos, concessões e emissões de benefícios. No entanto, as divulgações do BEPS estão atrasadas, com o último boletim disponível datando de setembro de 2024. Esse atraso coincide com um aumento notável na fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que em setembro de 2024 chegou a 1,8 milhão, o maior número desde julho de 2023. O cenário apresenta um crescimento significativo no número de novos pedidos de benefícios, cujo volume subiu de uma média de 1 milhão para 1,4 milhão por mês. A greve prolongada dos servidores do INSS e dos peritos médicos somou-se aos fatores que contribuíram para esse aumento na fila de espera. Além disso, há suspeitas sobre a existência de requerimentos fraudulentos, realizados por robôs, que podem estar inflando ainda mais esses números.
Quais são as Consequências do Atraso na Publicação dos Dados?
O atraso na divulgação dos dados do BEPS tem implicações diretas na transparência do sistema previdenciário. Especialistas afirmam que a falta de acesso a informações atualizadas prejudica a análise e o monitoramento das políticas públicas relacionadas à previdência. Ademais, o tempo de espera para o processamento dos requerimentos, embora esteja dentro do limite legal de 45 dias para a maioria dos casos, ainda afeta cerca de 39% dos requerentes que excedem esse prazo.
Os problemas não param aqui. A estatal Dataprev, responsável pela gestão dos dados da Previdência Social, foi apontada como uma das causas dos atrasos, devido a dificuldades técnicas na transmissão de informações. Tais problemas já são recorrentes, com atrasos também verificados nas publicações de boletins mensais relativos a benefícios específicos como o auxílio-doença.
Portal da Transparência Previdenciária: Uma Promessa Não Cumprida?
Em uma tentativa de melhorar o acesso à informação, o INSS lançou o “Portal da Transparência Previdenciária” em 2023. O portal seria uma subdivisão do BEPS, com atualizações mensais prometidas para garantir que cidadãos, servidores e membros da imprensa tivessem acesso contínuo às informações. Contudo, o portal permanece desatualizado, com o último boletim também sendo de setembro de 2024.
Questionado sobre a situação, o INSS declarou que os dados mais recentes ainda não foram recebidos, o que impossibilita previsões sobre futuras atualizações. Esse padrão de atraso não é novo, como visto no início de 2024, quando boletins de meses anteriores só foram corrigidos após julho, em decorrência de problemas no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe).
Como a Falta de Transparência Afeta a Sociedade?
O descaso na publicação de dados que são essenciais para a administração pública gera preocupações sobre a análise adequada das contas do governo e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Especialistas da área alertam que tal opacidade compromete a discussão sobre o arcabouço fiscal e a viabilidade das finanças públicas. O acesso restrito a informações essenciais dificulta o andamento de discussões robustas e informadas dentro da sociedade.
O professor Luís Eduardo Afonso, da Universidade de São Paulo, enfatiza a importância da transparência de dados para a sociedade. A falta de informação pública não apenas dificulta análises acadêmicas e governamentais sobre a Previdência Social, mas também impede que a sociedade tenha uma visão clara sobre os impactos das políticas previdenciárias vigentes.
No cenário atual, a retomada da regularidade na publicação dos relatórios do BEPS é vital para restaurar a confiança pública e aprimorar a eficiência operacional do sistema previdenciário brasileiro, garantindo que o manejo das políticas sociais continue sendo transparente e acessível a todos.
