Aposentados e pensionistas terão o direito de receber os salários atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), e foi finalmente divulgada uma previsão para a efetuação dos pagamentos. Estima que o montante de R$ 1,9 bilhão distribuído.
O INSS pagará os salários atrasados a segurados que ganharam ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios. Conforme decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores devolvidos ainda neste mês de junho.
O total de aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia com direito aos salários atrasados do INSS é de 118.634. Essas pessoas obtiveram sucesso em 92.133 processos contra o instituto. O valor a ser quitado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para esclarecer, as RPVs salários atrasados do INSS que não ultrapassam 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79.200. O montante total das requisições alcança R$ 2,2 bilhões, pois engloba outros setores além da Previdência Social.
A fim de receber neste lote de junho, necessário que o processo tenha sido concluído completamente, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento emitida pelo juiz deve ter estabelecida em algum momento do mês de maio.
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Como é possível obter informações sobre os salários atrasados do INSS?
O pagamento realizado quando o TRF (Tribunal Regional Federal) concede a liberação dos valores. Os tribunais abrem contas em nome do aposentado ou do seu advogado no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) para efetuar o depósito. Essa etapa de abertura de contas denominada processamento.
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As RPVs deste ano possuem dois limites. Até o dia 30 de abril, o valor é de R$ 78.120, considerando o salário mínimo de R$ 1.302 que estava em vigor no país desde 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a ser de R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.
Ao realizar a consulta, o segurado pode verificar o valor que depositado pela Justiça. Basta procurar o campo que indica “Valor inscrito na proposta”. No entanto, esse montante pode sofrer correções dependendo da data do pagamento.
Quem tem direito a receber os salários atrasados do INSS?
Os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso, têm direito aos atrasados. Além disso, o pagamento só será efetuado após a ordem do juiz para realizar o pagamento do valor.
O processo deve envolver até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores se tornam precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferente, com liberação em apenas um lote por ano. As RPVs são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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