Os aposentados e pensionistas podem conferir quem tem direito aos atrasados do INSS e também podem receber os valores da concessão ou revisão de benefícios que tiveram decisões favoráveis na Justiça Federal.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$1,87 bilhão para o pagamento de atrasados a 118 mil beneficiários. O montante faz parte de um total de R$2,2 bilhões liberados pelo órgão para o pagamento de precatórios federais. Veja mais informações sobre a liberação.
Liberação para quem tem direito aos atrasados do INSS
Os valores disponibilizados são dever da União a 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, já sem possibilidade de recurso. Além disso, para aqueles que tem direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Em suma, o CJF libera o dinheiro e o distribui aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, e cabe a cada Tribunal fazer os depósitos das quantias devidas. Além disso, só de precatórios do INSS, serão, ao todo, 9.586 mil beneficiários contemplados, incluídos em 7.092 processos, com direito a receber um montante total de R$151,9 milhões.
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Como consultar quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os beneficiários podem checar o dia em que os valores estarão disponibilizados para a retirada através da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Além disso, para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o beneficiário precisa estar com o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial. Ademais, os créditos ocorrem em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Portanto, é importante lembrar que os herdeiros dos beneficiários falecidos do INSS também constam na lista de quem tem direito aos atrasados do INSS, porém é obrigatória a comprovação do vínculo legal com o segurado falecido.
Confira a distribuição dos valores
Por fim, veja a distribuição dos valores dos cinco Tribunais Regionais Federais que realizaram o pagamento:
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 923.497.385,91
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 185.598.639,96
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 329.499.126.37
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$419.907.851,23
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 353.917.377,95
Portanto, para identificar se você tem direito ao pagamento de valores atrasados, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela ação, com seu CPF ou número do processo em mãos. Além disso, cada região tem seu respectivo TRF, então é preciso estar atento para acessar o site correto.
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