Banco do Brasil alerta: atrasados disponíveis para resgate! Valores impressionantes que trabalhadores nunca receberam estão disponíveis para saque. A justiça ordenou o Banco a realizar o pagamento de inúmeras pessoas, e muitas já estão recebendo os valores em conta.
Não fique de fora dessa oportunidade de receber quantias impressionantes em conta! Continue conosco para descobrir como receber parte dos valores atrasados do Banco Central.
Quem tem direito aos valores?
Nascido em 1970, o Programa de Formação de Patrimônio (PASEP) visa fornecer apoio aos servidores públicos, civis e militares através de uma poupança que serviria para a sua estabilidade econômica após a aposentadoria.
No entanto, em 1988, uma mudança importante na Constituição Federal trouxe alterações significativas para a finalidade do PASEP. Com isso, servidores cotistas pararam de receber os repasses da União.
Contudo, devido a falhas administrativas do BB, os valores de direito dos beneficiários não foram guardados. Portanto, os servidores que ingressaram até setembro de 1988, atualmente têm direito de reivindicar a correta correção monetária, e o pagamento dos valores atrasados ao Banco do Brasil.
Segundo a justiça, os beneficiários, servidores públicos, em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da constituição federal de 1988, estão sendo enganados e lesados pelo Banco do Brasil!
Existem casos que os montantes corrigidos poderiam ser 150x maiores do que o montante originalmente ressarcido.
Banco do Brasil acusado
O Banco do Brasil, principal responsável pela administração do PASEP, foi incriminado por ato ilícito ao não preservar adequadamente o patrimônio dos servidores acumulado até 1988. Dessa forma, inúmeros servidores estão sendo surpreendidos com valores ridículos em suas contas, muito abaixo do esperado quando vão sacar seus fundos.
A notícia animadora, é que esses servidores têm tido êxito ao entrar com ações contra o Banco do Brasil para requisitar a correta correção dos montantes. Considerando o valor envolvido, estamos falando de cifras bilionárias!
Por mais que a constituição federal de 1988 tenha alterado destino do fundo PASEP, o mesmo assegurou que o patrimônio acumulado na conta de cada servidor fosse mantido. Contudo, os valores não têm recebido correção justa.
Por isso, há pouco o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema, trazendo maior clareza e esperança para os servidores. Apesar da longa espera, o Banco do Brasil foi incriminado pelas eventuais falhas na administração do abono salarial. O que incluem saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos.
O prazo para recorrer à indenização do PASEP é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, assim que o titular toma conhecimento dos desfalques na sua conta PASEP.
A decisão representa um importante marco na vida de todos os servidores públicos e reforça a necessidade de buscar seus direitos.
