Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS precisam declarar o recebimento dos atrasados do instituto no Imposto de Renda (IR). Mas para saber o passo a passo de como fazer e qual é a data limite para entregar a declaração (que está chegando ao fim), leia toda a matéria.
O que são atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores que não foram pagos corretamente ou em tempo hábil no cálculo das aposentadorias ou pensões, por exemplo. Nesse sentido, os aposentados e pensionistas entram com ação judicial para receberem os valores corretos e depois que ganham a causa, o instituto paga os atrasados.
Mas para entender o porquê é necessário declarar imposto de renda desses valores, confira abaixo os principais atrasados do INSS.
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RPV e precatórios
As Requisições de Pequeno Valor (RPV) e os precatórios são os principais atrasados do INSS. Portanto veja abaixo as características de cada um e por que é necessário declarar o imposto de renda em alguns casos:
- Requisições de Pequeno Valor: esses atrasados são pagos para quem vai receber até 60 salários mínimos. Ou seja, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. E normalmente, a RPV é paga todo mês.
- Precatórios: são atrasados pagos com valores acima dos 60 salários mínimo, portanto é muito dinheiro. Em virtude, demora de um a dois anos para serem depositados na conta do aposentado ou pensionista do INSS .
Como os valores dos atrasados do INSS podem ser altíssimos, é importante que o beneficiário que consiga o dinheiro, faça a declaração do Imposto de Renda.
Quem deve declarar os atrasados do INSS no IR?
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que ganharam ação judicial e receberam os atrasados do INSS no valor acima de R$ 28.559,70 em 2023 devem declarar os atrasados no Imposto de Renda em 2024 para a Receita Federal.
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Como declarar os atrasados do INSS no IR?
- Acesse o programa da DAA;
- Coloque seus dados pessoais;
- Informe os rendimentos tributários em “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” ;
- Coloque os atrasados do INSS em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”;
- Coloque o CNPJ do INSS 03.645.371/0001-91;
- Detalhes os rendimentos por ano de recebimento;
- Informe as deduções: despesas com remédio, educação, dependentes etc;
- Revise todas as informações;
- Envia a DAA até a data limite que está chegando. Mas para saber qual é o dia, leia o próximo tópico.
Mas se você não tiver tempo, contate urgentemente um contador de sua confiança.
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Data limite para o Imposto de Renda
A data limite para o o Imposto de Renda em 2024 está chegando. Portanto, todos os brasileiros que precisam declarar suas rendas, têm até o dia 31 de maio de 2024. Porque senão, poderá haver a cobrança de multas, além da suspensão do CPF do contribuinte.
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