Desde de junho de 2024, o Banco Central ampliou o acesso ao Sistema Valores a Receber (SVR), permitindo que empresas inativas também possam verificar se possuem dinheiro esquecido. Essa novidade visa facilitar o resgate desses valores e evitar que sejam utilizados pelo governo federal caso não sejam retirados.
Anteriormente, empresas com CNPJ inativo não conseguiam acessar o certificado digital (e-CNPJ) para realizar a consulta. No entanto, agora o representante legal pode utilizar sua conta pessoal Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores disponíveis.
Como Consultar e Resgatar Dinheiro Esquecido no SVR?
O Banco Central indicou que, até a última atualização, ainda existiam R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate através do sistema. A maior parte desse montante, cerca de R$ 6,54 bilhões, pertence a pessoas físicas, enquanto R$ 1,96 bilhão está destinado a pessoas jurídicas.
Passo a Passo para Consulta e Saque
- Acesse o site do Banco Central e vá para a seção “Valores a Receber”.
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Informe o número de CPF/CNPJ e data de nascimento. Transcreva os caracteres de segurança e selecione “Consultar”.
- Faça login no Gov.br para continuar a consulta.
- Após verificação do saldo, clique em “Acessar o SVR”.
- Entre na seção “Meus valores a receber” e aceite os termos de responsabilidade.
- Examine a lista de valores disponíveis, selecione o valor desejado e informe que a transferência será feita via PIX.
- Confirme a operação e aguarde a transferência do dinheiro para a chave PIX informada.
Por Que o Dinheiro Esquecido Pode Ser Tomado pelo Governo?
Um projeto de lei recentemente aprovado no Senado Federal propõe que os valores esquecidos por clientes em contas bancárias sejam transferidos para o Tesouro Nacional. Essa medida visa ajudar a cobrir o déficit orçamentário de 2024.
Segundo o senador Jaques Wagner, autor do projeto, a utilização desses recursos poderia compensar perdas arrecadatórias decorrentes da desoneração parcial de determinados setores e prefeituras. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Como Empresas Inativas Podem Beneficiar-se Desta Mudança?
Com a nova possibilidade de consulta para CNPJs inativos, muitas empresas encerradas têm agora a chance de verificar e resgatar valores que antes estavam inacessíveis. Essa mudança pode representar uma solução financeira significativa para os antigos proprietários e responsáveis legais dessas empresas.
Além do mais, ao dar uma nova utilidade a esses valores, evita-se que o dinheiro esquecido seja automaticamente transferido para o governo, preservando assim o direito dos antigos donos.
Participação na Comunidade e Informações Atualizadas
Para se manter atualizado sobre as novas normas e consultas de valores esquecidos, é recomendável participar de comunidades e grupos que divulgam informações sobre o SVR. Estas plataformas podem fornecer dicas úteis e alertas sobre prazos e procedimentos essenciais.
A adesão a essas comunidades pode ser feita facilmente através de plataformas sociais ou pelo Whatsapp, garantindo que você não perca nenhuma atualização importante.
Agora que está informado sobre estas novas funcionalidades, não esqueça de verificar se você ou sua empresa tem valores a receber. Uma simples consulta pode revelar uma surpresa financeira agradável!
