O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou medidas significativas após uma série de denúncias sobre abusos cometidos por associações que realizavam descontos diretamente nos benefícios dos aposentados. Agora, é possível bloquear esses descontos diretamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou através da Central 135.
Segundo o INSS, a verificação de descontos pode ser feita por meio do extrato de benefícios. Caso o aposentado identifique algum desconto de mensalidade associativa não autorizado, ele pode solicitar o bloqueio desse desconto através do serviço “excluir mensalidade associativa”.
Como Executar o Bloqueio de Descontos no Meu INSS?
O processo para bloquear descontos indevidos no aplicativo ou site do Meu INSS é bem simples. Confira o passo a passo abaixo:
- Para iniciar, acesse o Meu INSS pelo site gov.br/meuinss ou através do aplicativo móvel.
- Realize o login informando seu CPF e a senha cadastrada no Gov.br.
- Clique na opção “novo pedido”.
- No campo de pesquisa, digite “excluir mensalidade”.
- Selecione o serviço/benefício correto na lista de opções.
- Leia as instruções na tela e prossiga conforme indicado.
Como Evitar Futuros Descontos Indevidos?
Para prevenir descontos indesejados, mesmo que ainda não tenham ocorrido, você pode bloquear preventivamente essas cobranças no Meu INSS. Veja o procedimento:
- Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo no celular.
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
- No campo de pesquisa, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
- Escolha o serviço/benefício apropriado na lista apresentada.
- Leia e siga as instruções que aparecerem na tela.
Quais são as Novas Regras Para Descontos?
Desde setembro de 2021, o INSS estabeleceu que todos os novos benefícios já venham com o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. Para desbloqueá-los, é necessário que o beneficiário solicite o serviço via autenticação biométrica.
Como Recuperar Descontos Indevidos?
Se você identificar descontos indevidos realizados por associações, existem passos para recuperar esses valores. Você pode ligar diretamente para o número 0800 fornecido ao lado do nome da entidade no contracheque ou enviar um e-mail detalhando o caso para [email protected]. O INSS contatará a associação para validar a autorização do desconto ou solicitar a devolução do valor.
Outras reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov.br e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
O Caso Recente e os Impactos
Em julho de 2024, a Polícia Civil de São Paulo realizou uma operação de busca e apreensão envolvendo a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Suspeita de estelionato, a Ambec teria arrecadado R$ 298 milhões em descontos feitos diretamente nos benefícios de aposentados desde 2021.
Com essa arrecadação, a Ambec se destacou entre as entidades que mais faturaram através de descontos autorizados pelo INSS. As estimativas indicam que associações e sindicatos teriam acumulado até R$ 2 bilhões com essa prática. Anteriormente, essas deduções não podiam exceder 1% do benefício e limitavam-se a uma única dedução por mês. Essas regras visavam proteger os beneficiários, garantindo que só houvesse descontos com autorização explícita.
As novas funcionalidades no Meu INSS dão aos aposentados maior controle sobre seus benefícios, minimizando a presença de descontos não autorizados e oferecendo maior segurança financeira.
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