Quem tem valores atrasados do INSS e ganhou a ação contra o Instituto, pode receber esses valores ainda em 2023.
Confira as condições de pagamento e quem pode receber os atrasados na matéria completa.
O que são os atrasados do INSS
Primeiramente, o INSS pode cometer alguns erros na hora de depositar os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Seja no valor ou atraso para depósito, os atrasados do INSS dão direito aos beneficiários de recorrerem judicialmente para receber esse dinheiro de forma retroativa. Contudo, é preciso percorrer o caminho judicial necessário para garantir seus direitos.
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Assim, periodicamente, precisa liberar esses fundos para o INSS que os segurados tenham seus atrasados devidamente pagos.
Por isso, no dia 24 de janeiro o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou cerca de R$1,37 bilhões já estão sendo pagos para cerca de 125.942 beneficiários que ganharam o direito de receber estes valores.
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Como são pagos os atrasados do INSS em 2023
Primeiramente, o beneficiário que deu entrada em um processo contra o INSS para ter direito a receber os atrasados e venceu essa ação, pode receber os valores. No entanto, apesar do processo ser demorado, as pessoas precisam aguardar a análise judicial para poder ter acesso ao dinheiro em questão.
Em resumo, ao vencer o processo, o INSS tem o prazo de 60 dias para realizar o pagamento dos valores que são conhecidos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Contudo, o teto de pagamento que define as RPV’s é de até R$ 79.200. Isso, porque pagamentos maiores são considerados precatórios e têm um outro método de pagamento.
Além disso, para saber datas de depósito e valores a receber, é preciso acessar os Tribunais Regionais Federais (TRF) das diferentes regiões do país. Isso, porque cada TRF possui seu próprio calendário de pagamento.
Como verificar se você tem direito aos atrasados do INSS
Antes de tudo, acesse o site do TRF de sua região. Assim, consulte o seu processo utilizando seus documentos pessoais e número do processo judicial e confira as informações fornecidas.
Além disso, os valores disponíveis para pagamento possuem suas datas pré-definidas com cada calendário. Confira abaixo:
| Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Fonte: João Financeira
Por fim, procure sempre orientação com profissionais capacitados que possam orientar seu processo judicial. Ainda, busque os meios oficiais do INSS e evite cair em golpes, como, por exemplo, conceder seus dados para pessoas desconhecidas.
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Ao mesmo tempo, vale destacar que o INSS não entra em contato com os beneficiários fora das suas plataformas oficiais.
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