O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma importante alternativa de aposentadoria para trabalhadores que enfrentam condições adversas no ambiente de trabalho.
A aposentadoria especial, concedida através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), permite que esses profissionais se aposentem antecipadamente, reconhecendo os desafios enfrentados em suas ocupações.
Neste artigo, exploraremos os critérios, requisitos e procedimentos para a obtenção desse benefício essencial. Por isso, não perca, continue lendo para entender tudinho!
Critérios para Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é um importante benefício para trabalhadores expostos a condições de risco, garantindo uma aposentadoria antecipada e um alívio financeiro para aqueles que dedicaram anos de suas vidas a profissões perigosas.
Para obter o direito à aposentadoria especial, não basta exercer uma profissão de risco; é necessário comprovar a exposição a agentes prejudiciais à saúde. Além disso, é preciso ter um mínimo de 180 meses de contribuição ao INSS, além de atender aos requisitos de tempo de serviço e idade mínima, que variam conforme o nível de risco.
Requisitos por Nível de Risco
- Baixo impacto: 25 anos de profissão e idade mínima de 60 anos.
- Médio impacto: 20 anos de profissão e idade mínima de 58 anos.
- Alto impacto: 15 anos de profissão e idade mínima de 55 anos.
A aposentadoria especial está disponível para empregadores, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (por categoria profissional até 28 de abril de 1995) e contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção a partir de 13 de dezembro de 2002.
Profissões Elegíveis para Aposentadoria Especial
25 Anos de Atividade
Profissionais como aeroviários, auxiliares de enfermagem, bombeiros, dentistas, enfermeiros, engenheiros químicos, médicos, motoristas de ônibus e caminhão, soldadores e vigias armados, entre outros, têm direito à aposentadoria especial após 25 anos de atividade.
20 Anos de Atividade
Profissionais como extratores de fósforo branco, fabricantes de tinta, fundidores de chumbo e trabalhadores em túneis são elegíveis após 20 anos de serviço.
15 Anos de Atividade
Profissionais como mineiros no subsolo, operadores de britadeira de rocha subterrânea e perfuradores de rochas em cavernas podem solicitar a aposentadoria especial após 15 anos de atividade.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial
Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar a exposição a agentes nocivos, usando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e apresentando um laudo médico que ateste as condições de trabalho.
Passos para Solicitação
- Acessar o Meu INSS.
- Fazer login com a conta Gov.br.
- Clicar em “Novo Pedido” na tela inicial.
- Escolher a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição“.
- Confirmar os dados pessoais e clicar em “Atualizar”.
- Informar os períodos de exposição a agentes nocivos.
- Incluir os documentos comprobatórios.
Para aqueles que não podem fazer a solicitação online, é possível ligar para o telefone 135.
Tempo de Análise da Solicitação
O INSS realizará uma análise do pedido, que pode levar até 45 dias corridos. Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactantes têm prioridade.
