No ano de 2024, muitos trabalhadores ainda não acessaram o abono salarial do PIS/PASEP, mesmo após o término do calendário oficial em agosto. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), até outubro, mais de 247 mil pessoas não efetuaram o saque. Ressalta-se que o prazo final para a retirada destes valores é 27 de dezembro de 2024, sendo importante que os beneficiários cumpram as etapas necessárias para garantir seu direito ao benefício. O abono salarial é um direito garantido a trabalhadores do setor privado e servidores públicos, desde que cumpram determinados critérios. A seguir, abordaremos quem tem direito ao PIS/PASEP e como acessar o benefício de forma eficiente.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP 2024?
Para ter acesso ao abono salarial do PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador atenda a alguns requisitos. Primeiramente, é preciso ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano de 2022. Além disso, é requerido que o trabalhador esteja vinculado ao PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que, durante este período de trabalho, tenha recebido até dois salários mínimos mensais. Outro ponto importante é que o empregador deve ser contribuinte do PIS ou Pasep e que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na RAIS ou eSocial referentes a 2022.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Existem algumas exceções quanto ao direito de recebimento do PIS/PASEP. Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, assim como empregados domésticos, não preenchem os requisitos para o recebimento do abono salarial. Estes grupos não se enquadram nas normas de contribuição exigidas para o PIS/PASEP.
Qual é o Valor Disponível do PIS/PASEP 2024?
O valor do abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados ao longo de 2022. A quantia máxima que pode ser recebida corresponde ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00. A seguir, apresentamos os valores conforme os meses de trabalho:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Como Recuperar o PIS/PASEP Perdido Após o Prazo?
Para aqueles que perderem o prazo final de saque, ainda existe a possibilidade de recuperar o valor por até cinco anos. Para tanto, é necessário abrir uma solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Existem diversos canais para realizar esta solicitação, incluindo o formulário de contato no site oficial do MTE, as Superintendências Regionais do Trabalho, a central de atendimento pelo número 158, ou mesmo pelo e-mail do MTE, que exige a substituição de “UF” pela sigla do estado correspondente. Este processo permite que os trabalhadores solicitem a transferência ou reemissão dos valores não retirados nas datas previstas.
O saque do PIS/PASEP é uma oportunidade importante para que os trabalhadores complementem sua renda. Portanto, é vital que se mantenham informados sobre seu status de elegibilidade e os respectivos prazos, garantindo que este benefício seja usufruído dentro dos termos estabelecidos.
