O Programa de Integração Social (PIS) é um auxílio destinado a trabalhadores formais que atendem a certos critérios de contribuição e possuem renda inferior a dois salários mínimos. Este benefício anual é um alívio significativo para muitos brasileiros, podendo ser utilizado para diversas necessidades.
No entanto, ao consultar o PIS, é comum encontrar a mensagem “PIS não habilitado”. Mas, afinal, o que isso significa? Neste artigo, vamos explicar os motivos para essa mensagem, como resolvê-los e fornecer mais detalhes sobre o abono salarial PIS/PASEP.
O que Significa PIS Não Habilitado?
A mensagem “PIS não habilitado” indica que o trabalhador não cumpre os requisitos necessários para receber o abono salarial. Isso pode ocorrer por várias razões, incluindo a falta de envio da declaração RAIS pelo empregador, não atender aos critérios de elegibilidade, ou erros no cadastro do eSocial, como a inserção incorreta do número do PIS/PASEP. Adiante explicaremos como resolver, mas veja algumas informações extras sobre o abono.
Quem Tem Direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, os trabalhadores do setor privado devem cumprir os seguintes critérios no ano-base:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos.
- O empregador deve enviar corretamente os dados trabalhistas ao eSocial ou à RAIS.
Cumprindo esses requisitos, o trabalhador recebe um abono proporcional aos meses trabalhados no ano-base, com o valor máximo sendo o salário mínimo vigente.
Como Consultar o PIS com o CPF?
A consulta do PIS pode ser feita facilmente usando o CPF. A forma mais prática é através da Carteira de Trabalho Digital. Veja como:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Acesse com sua conta gov.br.
- Clique no ícone do Abono Salarial para conferir as informações.
Também é possível consultar pelo aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador. Além disso, você pode ligar para a Central Alô Trabalho no número 158 ou para a Caixa no 0800 726 0207. Para servidores públicos, o PASEP pode ser consultado no site do Banco do Brasil ou pelos números 4004-0001 e 0800 729 0001.
Como Habilitar o PIS na Carteira de Trabalho Digital?
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital está disponível para download gratuito em dispositivos Android e iOS. A ferramenta permite que os trabalhadores verifiquem seus contratos, solicitem benefícios como o seguro-desemprego e consultem o PIS. Para consultar o PIS, siga os passos abaixo:
- Baixe e abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Clique no ícone de uma mão segurando um cifrão.
- Selecione a opção Abono Salarial e clique em Consultar.
- Escolha o ano-base desejado para verificar o valor e a data de pagamento do abono.
Como Verificar se a Empresa Declarou os Dados do PIS?
Os trabalhadores podem verificar se seus dados estão atualizados na plataforma Meu INSS. Acesse sua conta, selecione a opção Extrato de Contribuição (CNIS) e verifique se suas informações de remuneração e vínculos estão corretas.
Como Resolver o Problema do “PIS Não Habilitado”?
Para resolver o problema do “PIS não habilitado”, primeiro identifique a causa da notificação. Verifique se há inconsistências nos dados do PIS, falta de número ou atualização inadequada dos dados pelo empregador.
Isso porque, caso o número registrado do trabalhador não coincida com o informado pelo empregador ao eSocial ou à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), então não se pode acessar os detalhes referentes ao abono salarial.
Caso não consiga solucionar, entre em contato com o suporte do Ministério do Trabalho para orientações adicionais.
