O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança que permite aos segurados a correção de informações incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de solicitarem a aposentadoria. Essa medida, oficializada por uma nova portaria, visa agilizar o processo de concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais. Anteriormente, as correções no CNIS só eram possíveis no momento do pedido de aposentadoria, o que frequentemente atrasava o acesso aos benefícios.
No passado recente, especialmente durante o governo de Michel Temer, os tempos de espera para análises de benefícios aumentaram significativamente. Isso ocorreu devido à possibilidade de reforma previdenciária, levando a alterações nas normas que exigiam que as retificações do CNIS fossem feitas apenas na hora da aposentadoria. Essa prática criou obstáculos consideráveis para aqueles que desejavam ajustar suas informações de cadastro antecipadamente.
Quais Correções São Permitidas no CNIS?
A nova portaria não só permite as correções antes do pedido de aposentadoria, mas também expande o escopo das informações que podem ser corrigidas. Agora, os segurados podem atualizar os períodos de serviço e contribuição referentes aos tempos de aprendizado técnico realizados até 16 de dezembro de 1988. Estes registros eram frequentemente de estudantes de escolas técnicas.
Para corrigir eventuais erros no CNIS, o segurado deve abrir um requerimento de atualização cadastral utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. Durante a solicitação, é necessário anexar documentos comprobatórios adequados, como carteiras de trabalho, contracheques, contratos de trabalho, entre outros. Esses documentos ajudam a demonstrar a correção das informações mencionadas no CNIS.
Como os Trabalhadores Rurais Podem Corrigir o CNIS?
Os trabalhadores rurais enfrentam desafios únicos na atualização de seus dados no CNIS, conforme aponta o advogado Rômulo Saraiva. Isso se deve à frequência do uso de provas testemunhais para comprovar a atividade rural, em vez de documentos formais. No entanto, é possível fornecer evidências por meio de documentos como certidões de nascimento ou casamento, carteiras de sindicatos, e declarações de órgãos agrícolas como Pronaf, Funrural ou Incra.
Essas correções podem ser feitas remotamente via aplicativo ou central de atendimento 135, ou presencialmente em uma agência do INSS, embora o atendimento deva ser agendado previamente para evitar longas filas.
Como Consultar as Informações do CNIS?
Para garantir que as informações do CNIS estejam corretas, os segurados devem verificar regularmente seus dados no sistema. O acesso pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS. Após o login, o usuário deve selecionar as opções que o levarão ao “Extrato de Contribuição (CNIS)”.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Navegue até Serviços > Certidões, Declarações e Extratos > Extrato de Contribuição (CNIS);
- Na caixa de pesquisa, digite “CNIS” e selecione “Com relações previdenciárias e remunerações”;
- Verifique se existe algum registro de remuneração abaixo do salário mínimo;
Essa consulta regular é fundamental para assegurar que todas as entradas e saídas de empresas, além das contribuições previdenciárias, estejam corretas. Com essas melhorias no processo, espera-se que os segurados possam planejar suas aposentadorias com mais tranquilidade e menos atrasos.
