O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado, criado para garantir o pagamento de um abono salarial anual. O objetivo é proporcionar uma distribuição de renda mais justa e fomentar o crescimento econômico. Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa cumprir uma série de requisitos específicos. Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de referência e ter recebido até dois salários mínimos mensais são algumas das condições necessárias. Além disso, as informações do trabalhador devem estar atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como Funciona o Calendário de Saque do PIS?
O calendário de saque do PIS é definido anualmente pelo governo, e os pagamentos são disponibilizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Em 2024, o prazo final para o saque do PIS referente ao ano-base de 2022 se encerra em 27 de dezembro. Aqueles que não sacarem o abono dentro do prazo estipulado terão o valor devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Embora o valor retorne ao FAT, é possível recuperar o benefício após o prazo, seguindo os procedimentos adequados junto ao Ministério do Trabalho. Contudo, esse processo tende a ser mais burocrático e demorado, reforçando a importância de se atentar às datas do calendário de pagamento.
Como Requerer o Saque do PIS Após o Prazo?
Se o trabalhador perder o prazo de saque, ele ainda pode solicitar o valor através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento pode ser realizado por canais de atendimento como a central telefônica Alô Trabalho, disponível no número 158. Este serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h.
Além disso, é possível verificar a elegibilidade e os valores do abono salarial utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, basta acessar a seção ‘Benefícios’, selecionar ‘Abono Salarial’ e consultar as informações relativas ao ano-base desejado.
Quais São os Valores Disponíveis Para Saque do PIS?
O valor do PIS que cada trabalhador tem direito a receber varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base em questão. O cálculo é feito proporcionalmente, considerando que o máximo a ser recebido é referente a 12 meses trabalhados. Segue a tabela atualizada para o ano de 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Como Consultar o Direito ao Saque do PIS?
Para verificar se tem direito ao saque do PIS, o trabalhador pode recorrer a diversos canais de consulta. As opções incluem o Ministério do Trabalho e Previdência, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o site Gov.br e a central telefônica pelo número 158. Cada canal oferece um método prático de consulta, garantindo ao cidadão o acesso às informações sobre o abono salarial.
No caso das consultas online, é necessário que o trabalhador possua uma conta no portal do Governo Federal para acessar as informações. Ao seguir as instruções dadas em cada plataforma, o processo de consulta torna-se simples e direto.
