Em 2019, a Reforma da Previdência trouxe alterações nas regras para obtenção para se aposentador. Essas modificações impactaram diretamente o planejamento de muitos trabalhadores, que precisaram se adaptar às novas condições impostas para garantir o benefício previdenciário. Uma das principais mudanças foi a extinção da possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição, além do aumento da idade mínima para aposentadoria por idade. As novas regras estipularam que homens devem ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar, ambos com um mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS. Com essas mudanças, muitos brasileiros precisam trabalhar por mais tempo do que haviam planejado. No entanto, existem regras de transição que podem facilitar a aposentadoria de quem estava perto de cumprir os requisitos antes da Reforma.
Quais são as regras de transição disponíveis?
Para aliviar o impacto das mudanças, foram criadas algumas regras de transição que beneficiam quem estava próximo de se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor. Uma delas é a regra do pedágio de 50%, direcionada a quem precisava de apenas dois anos para completar o tempo de contribuição necessário antes da Reforma.
Nesta regra, homens que tinham 33 anos de contribuição e mulheres com 28 anos poderão se aposentar depois de cumprir o tempo restante acrescido de um pedágio de 50%. Outro mecanismo de transição é o pedágio de 100%, onde homens devem ter 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos. Nesse caso, é preciso trabalhar por um período equivalente ao tempo que faltava para completar os requisitos, além de ter pelo menos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres.
Como funciona a regra de pontos?
A regra dos pontos é outra opção de transição. Nela, a aposentadoria é concedida com base na soma da idade do trabalhador e seu tempo de contribuição. Em 2019, a pontuação mínima exigida era de 96 pontos para homens e 86 para mulheres, além do tempo mínimo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente. A cada ano, essa pontuação aumenta em um ponto para ambos os sexos, exigindo mais tempo de contribuição ou idade dos beneficiários.
Quais são as regras permanentes de aposentadoria?
Além das regras de transição, a Reforma estabeleceu regras permanentes para quem não se enquadra nos critérios de transição. A aposentadoria por idade permanece válida, agora com a exigência de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos. Outro aspecto importante das regras permanentes é a fórmula de cálculo dos benefícios, que pode influenciar bastante o valor final recebido pelo aposentado.
Qual regra escolher para se aposentar?
Selecionar a regra de aposentadoria mais vantajosa depende de cada situação individual. É essencial considerar o tempo de contribuição acumulado, a idade atual e o impacto financeiro que cada opção pode proporcionar. Por isso, é aconselhável que os trabalhadores consultem um advogado especialista ou um consultor previdenciário para realizar simulações e determinar qual regra oferecerá o melhor benefício em sua situação específica.
Conhecer essas informações detalhadamente ajuda a traçar um planejamento adequado para a aposentadoria, considerando todas as nuances que a legislação atual estabelece. Dessa forma, o trabalhador pode maximizar seus benefícios e minimizar surpresas na hora de se aposentar.
