Você sabia que pode ter dinheiro esquecido no sistema do Banco Central? Muitos brasileiros desconhecem que possuem valores a receber, e o prazo para resgatar estas quantias está se aproximando. O Ministério da Fazenda informou que os cidadãos têm até o dia 16 de outubro de 2024 para reivindicar esses valores antes que sejam transferidos para o Tesouro Nacional.
O período de 30 dias para solicitar o resgate começou em 16 de setembro de 2024, quando a lei da desoneração da folha de pagamentos foi publicada. É essencial conhecer os prazos e etapas para não perder seu dinheiro. Vamos explorar as ações necessárias para consultar e resgatar esses valores.
Quais são os Prazos para Recuperar o Dinheiro Esquecido no Banco Central?
Inicialmente, você tem 30 dias para pedir o resgate dos valores esquecidos. Esse período termina no dia 16 de outubro de 2024. Após esse prazo, ainda haverá mais 30 dias para contestar a transferência dos valores ao Tesouro Nacional. Esse prazo de contestação começa a partir da publicação de um edital pelo governo, que detalhará onde os valores estão localizados, incluindo o número da conta e a agência.
O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma plataforma criada pelo Banco Central para que os cidadãos possam verificar se têm algum valor esquecido em vários tipos de contas e serviços financeiros. Segundo o Banco Central, ainda há aproximadamente R$ 8,5 bilhões de reais esquecidos em:
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- Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
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- Cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito;
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- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de cooperativas de crédito;
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- Grupos de consórcio que foram extintos;
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- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
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- Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Como Consultar se Você Tem Dinheiro Esquecido?
Para verificar se você possui valores a receber, siga este passo a passo:
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- Acesse o site do Banco Central;
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- Selecione a opção “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”;
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- Informe seu CPF ou CNPJ, data de nascimento ou abertura da empresa, e transcreva os caracteres exibidos;
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- Se houver valores a receber, faça login com sua conta gov.br de nível prata ou ouro;
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- Acesse “Meus Valores a Receber” e aceite o Termo de Ciência;
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- O sistema irá mostrar as instruções para transferir o valor.
Como Proceder em Caso de Dinheiro Esquecido por Pessoas Falecidas?
Se o valor pertence a uma pessoa falecida, um herdeiro legal, testamentário, inventariante ou representante deve realizar a consulta. Ele deve preencher um termo de responsabilidade e seguir os passos abaixo:
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- Acesse o site do Banco Central;
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- Entre com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor;
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- Vá em “Meus Valores a Receber” e escolha “Valores para pessoas falecidas”;
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- Forneça o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
Empresas Fechadas Podem Consultar Valores Esquecidos?
Sim, empresas com CNPJ inativo também podem consultar valores esquecidos. O representante legal deve utilizar sua conta gov.br de nível prata ou ouro, assinar um termo de responsabilidade e seguir os passos indicados:
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- Acesse o SVR com sua conta gov.br;
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- Será informado qual instituição possui os valores da empresa fechada, com os dados de contato e a origem do valor;
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- Entre em contato com a instituição para seguir com a documentação necessária e comprovação de identidade.
Não deixe para a última hora. Verifique já se você possui valores esquecidos e siga os procedimentos para recuperá-los. Fique atento aos prazos estabelecidos pelo Banco Central e garanta que seu dinheiro não seja perdido.