O Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2.383.371.236,46 em atrasados do INSS a 147.522 beneficiários, relativos a 110.166 processos ganhos judicialmente com valor de causa de até 60 salários mínimos (aprox. R$ 91.080) em junho de 2025.
Por que esse pagamento aconteceu agora?
Esse montante refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — decisões judiciais transitadas em julgado em que o segurado processou o INSS e venceu. Os valores são liberados pelo CJF e o pagamento ocorre após autorização judicial e aprovação do processo em junho.
Quem está apto a receber?
- Aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílios (como BPC, auxílio-doença) que ganharam ações contra o INSS.
- O processo deve ter valor de até 60 salários mínimos (≈R$ 91.080 em 2025).
- A ação precisa estar totalmente finalizada, sem possibilidade de recurso do INSS.
- Também inclui herdeiros legais de beneficiários falecidos, desde que comprovado vínculo
Como consultar se você vai receber
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Use os dados do CPF, número do processo, número da RPV ou OAB do advogado.
- Acesse a consulta processual ou de RPVs e utilize o campo “Valor inscrito na proposta” para ver quanto poderá receber.
- O andamento também mostra quando o status mudar para “Pago total ao juízo” — etapa anterior à liberação do saque.
TRFs e suas regiões:
- TRF1: DF, GO, MG, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG (observação: MG aparece em TRF1 ou TRF6 conforme fontes)
Quando o dinheiro será depositado?
Após a liberação pelo CJF, cada TRF segue seu próprio cronograma e faz depósitos em contas abertas em nome dos beneficiários ou de seus advogados, geralmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica. A liberação para saque costuma acontecer cerca de uma semana depois do processamento.
Conclusão
A liberação de mais de R$ 2,3 bilhões representa um avanço importante para segurados do INSS que ganharam ações judiciais. Se o valor da ação for até 60 salários mínimos e não houver mais recursos do INSS, o pagamento já pode estar disponível. Verifique no site do tribunal da sua região para acompanhar o status e garantir o saque.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que são RPVs?
São Requisições de Pequeno Valor — pagamentos judiciais concedidos após sentença definitiva em ações contra o INSS, válidos para processos de até 60 salários mínimos.
Quem tem direito aos atrasados liberados em julho de 2025?
Aposentados, pensionistas ou beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS nos meses anteriores, com valor da causa dentro do limite e sem possibilidade de recurso do INSS.
Como consultar se tenho direito ao pagamento?
Acesse o site do TRF da sua região usando CPF, número de processo ou RPV/OAB para saber se o valor está disponível.
Por que é importante verificar o campo “Valor inscrito na proposta”?
Porque ele mostra o valor que será depositado. Esse valor pode sofrer correções até a data efetiva de pagamento.
É possível que os valores demorem mais de uma semana para liberação?
Sim. Cada TRF possui seu próprio cronograma de processamento e liberação, variando conforme capacidade operacional.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber?
Sim. Desde que comprovem legalmente o vínculo, como por meio de inventário ou alvará judicial.
