A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado aos trabalhadores que, devido a condições de saúde graves e incapacitantes, não podem mais exercer suas atividades profissionais. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem critérios específicos para aprovação. A legislação brasileira reconhece uma lista de doenças consideradas graves, que dispensam o cumprimento de carência mínima e garantem o acesso imediato à aposentadoria por invalidez. Caso seja diagnosticado com uma dessas enfermidades, o trabalhador pode solicitar o benefício, desde que atenda aos demais requisitos estabelecidos pela lei.
A seguir, confira as 15 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e saiba como solicitar o benefício.
Quais Doenças Garantem a Aposentadoria por Invalidez?
Segundo a legislação previdenciária e a Câmara dos Deputados, estas são as 15 doenças graves e incapacitantes que asseguram o direito à aposentadoria por invalidez:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, com alienação mental comprovada
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Nefropatia grave (doenças renais severas)
- Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com laudo médico especializado
- Hepatopatia grave (doenças graves no fígado)
- Esclerose múltipla
- Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo (derrame cerebral)
Ter uma dessas doenças não garante automaticamente o benefício. O INSS exige a comprovação médica, além de outros critérios que veremos a seguir.
Quem Pode Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve:
✅ Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função.
✅ Passar por uma perícia médica do INSS, que comprovará a gravidade da doença.
✅ Ser segurado do INSS no momento da solicitação (ter contribuições ativas ou estar dentro do período de graça).
✅ Para doenças não listadas na relação acima, será necessário ter contribuído por 12 meses ao INSS antes da incapacidade.
As doenças citadas dispensam esse período de carência, mas ainda exigem a confirmação médica da incapacidade total e permanente.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
O pedido da aposentadoria por invalidez pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
1️⃣ Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo no celular.
2️⃣ Faça login com CPF e senha (ou crie uma conta caso ainda não tenha).
3️⃣ No menu inicial, clique em “Novo Pedido” ou digite no campo de busca: “Incapacidade”.
4️⃣ Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
5️⃣ Envie os laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a sua condição.
6️⃣ Aguarde o agendamento da perícia médica do INSS.
7️⃣ Após a perícia, acompanhe o status do pedido em “Consultar Pedidos” no Meu INSS.
Se o pedido for negado, é possível recorrer da decisão ou solicitar ajuda de um advogado previdenciário.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para trabalhadores que perderam a capacidade de exercer suas funções devido a doenças graves. O benefício garante segurança financeira para aqueles que se encontram em condição de saúde incapacitante, permitindo que tenham um suporte adequado.
Se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios acima, não deixe de solicitar o benefício pelo Meu INSS e acompanhar o processo. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, buscar assistência jurídica especializada pode ser uma boa alternativa para garantir o seu direito.
