O Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC, é um auxílio fundamental concedido pelo Governo Federal do Brasil. Este benefício é direcionado especialmente para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos de idade que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, e é de grande importância para a segurança socioeconômica desses grupos vulneráveis.
Para garantir a continuidade do BPC, é crucial que os beneficiários se mantenham atentos a certos procedimentos e requisitos estabelecidos pelo governo. Entre eles, a inscrição e a atualização no Cadastro Único (CadÚnico) é uma exigência obrigatória para o recebimento do benefício. Estar inserido no CadÚnico assegura o acesso a uma ampla rede de proteção social disponibilizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por que é essencial manter o cadastro no CadÚnico atualizado?
O CadÚnico é uma ferramenta imprescindível para o governo identificar e atender famílias de baixa renda por meio de políticas públicas. Ele abarca dados que permitem a inclusão e o acesso a diversos programas sociais federais. Para os beneficiários do BPC, a atualização dessas informações é um pré-requisito básico para evitar o bloqueio do benefício.
Além de evitar interrupções no recebimento do BPC, manter os dados atualizados no CadÚnico possibilita a inclusão em outros programas de assistência estatal. Tal atualização é um ponto prioritário que constrói pontes entre as famílias e os diversos auxílios sociais disponíveis.
Quais são os prazos e procedimentos para regularização do BPC?
Conforme a portaria interministerial de setembro, há prazos distintos para a regularização da situação cadastral do CadÚnico, variando conforme o tamanho do município. Para residentes em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo estipulado é de 45 dias. Já para aqueles que moram em cidades maiores, o prazo é de 90 dias. O início dessa contagem é a partir da notificação oficial, que pode ser feita por meio de bancos ou outros canais do governo.
Os que não procedem conforme a normatização podem ter o benefício bloqueado. Entretanto, situações excepcionais como desastres naturais ou outras calamidades públicas podem suspender a exigência de atualização temporariamente.
Como desbloquear o benefício em casos de bloqueio?
Para os beneficiários que tiveram o BPC bloqueado devido à falta de inscrição no CadÚnico, existe a possibilidade de desbloqueá-lo através de uma simples ligação para o número 135, que é o canal oficial do INSS. Esta ligação possibilita a reativação do benefício em até 72 horas, desde que se informe que o processo de regularização já está em andamento, dando então continuidade ao prazo para concluir a inscrição ou atualização necessária.
Distribuição dos beneficiários regularizados por estado
Desde o início dos esforços de notificação, iniciado em agosto, muitos estados têm apresentado um elevado número de regularizações. São Paulo destaca-se com mais de 46 mil beneficiários já regularizados. Outros estados que se sobressaem nesta questão são a Bahia, com mais de 41 mil beneficiários, e o Rio de Janeiro com aproximadamente 28 mil. Esse fluxo elevado de regularizações demonstra a efetividade do sistema de notificação e a conscientização crescente dos beneficiários quanto à necessidade de manterem-se atualizados no CadÚnico.
- Acre: 1.914
- Alagoas: 7.797
- Amazonas: 7.316
- Amapá: 2.335
- Bahia: 41.661
- Ceará: 22.379
- Distrito Federal: 2.549
- Espírito Santo: 3.733
- Goiás: 9.313
- Maranhão: 16.258
- Minas Gerais: 23.469
- Mato Grosso: 3.667
- Mato Grosso do Sul: 3.663
- Pará: 16.128
- Paraná: 7.922
- Paraíba: 8.726
- Pernambuco: 22.482
- Piauí: 4.565
- Rio de Janeiro: 28.880
- Rio Grande do Norte: 6.166
- Rio Grande do Sul: 2.656
- Rondônia: 2.714
- Roraima: 1.739
- Santa Catarina: 3.871
- São Paulo: 46.271
- Sergipe: 4.170
- Tocantins: 2.382
