O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual que busca apoiar financeiramente trabalhadores do setor privado e servidores públicos no Brasil. Este auxílio é calculado com base no tempo de serviço prestado no ano-base de 2023 e pode chegar ao valor de um salário-mínimo em 2025. O pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, seguindo um calendário específico.
Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e tenha recebido uma média salarial de até dois salários-mínimos mensais. Além disso, é preciso estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Estima-se que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão contemplados em 2025, com um total de R$ 30,7 bilhões destinados ao pagamento do benefício.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial
Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a certos critérios. O primeiro requisito é estar registrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por um período mínimo de cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, com uma remuneração média que não ultrapasse dois salários-mínimos durante o ano-base.
Outro critério é ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023. Por fim, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, garantindo a precisão das informações para a concessão do benefício.
Como Consultar o Abono Salarial?
A consulta ao abono salarial pode ser feita de maneira prática através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Após acessar o sistema com o CPF e a senha do portal, o trabalhador deve navegar até a seção “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para verificar sua elegibilidade.
Para os trabalhadores do setor privado, também é possível consultar a situação do benefício e a data de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Realizar a consulta é fundamental para que o trabalhador saiba se tem direito ao abono e quando poderá receber o pagamento.
Como é Calculado o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Dessa forma, apenas aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano-base recebem o valor integral de um salário-mínimo.
Em 2025, com o reajuste do salário-mínimo, o valor do abono pode variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do tempo de serviço. Essa variação garante que o benefício seja justo e proporcional ao tempo de contribuição do trabalhador.
Formas de Recebimento do PIS-Pasep
Os pagamentos do PIS, que é destinado aos trabalhadores do setor privado, são geridos pela Caixa Econômica Federal. Existem várias opções para o recebimento do abono, incluindo depósito automático em conta, Poupança Social Digital via aplicativo Caixa Tem, saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências da Caixa.
Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os depósitos são feitos preferencialmente como crédito em conta bancária, mas também podem ser realizados via TED, PIX ou presencialmente nas agências. O Ministério do Trabalho oferece canais de atendimento para esclarecer dúvidas e auxiliar os beneficiários no processo de recebimento do abono.
