Na noite de sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, conhecido como PLOA 2025. O documento mescla responsabilidade fiscal com compromisso social, trazendo previsões importantes sobre o salário mínimo e investimentos públicos em diversas áreas essenciais.
Para o próximo ano, o salário mínimo deve alcançar R$ 1.509,00, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412,00. Esse reajuste reflete tanto a inflação prevista quanto um aumento real, baseado no crescimento econômico.
Aumento do Salário Mínimo em 2025
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.509,00 considera dois fatores principais: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Até novembro de 2024, espera-se que o INPC acumule uma alta de 3,82%, enquanto o aumento real do salário será de 2,91%, devido ao crescimento do PIB de 2023.
Este aumento do salário mínimo não apenas melhora o poder de compra dos trabalhadores, mas também tem um efeito positivo sobre a economia como um todo, ajudando a reduzir as desigualdades sociais e impulsionando a demanda interna.
Como o aumento do salário mínimo impacta o orçamento?
Para 2025, o orçamento total projetado é de R$ 5,87 trilhões. Dentro desse montante, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Este valor inclui também R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
No que se refere ao Governo Central, a receita primária total esperada é de R$ 2,91 trilhões, correspondendo a 23,5% do PIB. As transferências para estados e municípios estão previstas em R$ 558,7 bilhões. Por outro lado, as despesas primárias do Governo Central são previstas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.
Quais são os principais investimentos do PLOA 2025?
O PLOA 2025 faz alocações significativas para áreas essenciais, visando garantir que os serviços públicos continuem a atender bem os cidadãos. Veja a seguir a distribuição proposta:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
Despesas previstas no orçamento
As despesas obrigatórias previstas para 2025 também representam uma parcela considerável do orçamento. Entre os principais gastos, destacam-se:
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 166,3 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias no PLOA 2025
Além das despesas obrigatórias, o orçamento prevê R$ 229,9 bilhões para despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias por lei. Esses valores são distribuídos da seguinte forma:
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O PLOA 2025 está alinhado com o novo Regime Fiscal Sustentável, limitando o crescimento real das despesas em 2,50%, mesmo com um aumento de receitas de 5,78%. As projeções e alocações buscam manter o equilíbrio fiscal enquanto se investe em áreas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país.
Esse planejamento orçamentário reflete o esforço do governo em conjugar disciplina fiscal com compromisso social, visando melhorar as condições de vida da população brasileira por meio de investimentos estratégicos e um salário mínimo mais justo.
