O Ministério da Fazenda planeja aumentar a previsão do salário mínimo para 2025, estabelecendo um novo valor de R$ 1.509. Essa proposta será incluída na proposta orçamentária do próximo ano, que será encaminhada ao Congresso Nacional no próximo dia 31. Vamos explorar os detalhes dessa previsão e o impacto que ela pode ter.
Como é Calculado o Salário Mínimo?
O aumento do salário mínimo está alinhado com a nova fórmula de valorização, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores e a inflação acumulada nos 12 meses até novembro.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é o indicador utilizado para ajustar o salário mínimo, com uma estimativa de 3,65% de inflação para este ano.
Impacto do Aumento do Salário Mínimo nos Gastos Públicos
Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo pode gerar um impacto de mais de R$ 350 milhões em gastos públicos, pois o salário mínimo é a base para a maioria das aposentadorias e pensões.
Diante da necessidade de reduzir os gastos, o governo chegou a considerar a possibilidade de desvincular alguns benefícios que são ajustados com base no salário mínimo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, e auxílio-doença. No entanto, essa proposta ainda está em discussão.
Valor Atual e Expectativas para o Salário Mínimo em 2025
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, mas a previsão do Ministério da Fazenda é elevar esse valor para R$ 1.509 em 2025. Anteriormente, a expectativa era de um piso nacional de R$ 1.502 para o próximo ano, conforme indicado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Para os anos seguintes, a previsão é de que o salário mínimo seja ajustado para R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027, e R$ 1.783 em 2028.
Quando Começa a Valer o Novo Salário Mínimo?
O novo valor do salário mínimo entrará em vigor oficialmente no 1º de janeiro de 2025. No entanto, o pagamento referente a esse aumento será feito apenas em fevereiro.
Motivos para a Alteração na Previsão do Salário Mínimo
A alteração na previsão do salário mínimo para 2025 decorre de mudanças em questões macroeconômicas, como a revisão das expectativas de inflação. Se confirmada, essa mudança representará um aumento de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.
No entanto, o valor final do salário mínimo pode sofrer ajustes se a inflação superar ou ficar aquém das expectativas do governo, ou se houver revisões no desempenho do PIB de 2023 pelo IBGE.
Salário Mínimo Ideal
De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal para janeiro de 2024 deveria ser de R$ 6.723,41.
Ou seja, 4,76 vezes o valor atual de R$ 1.412. Essa análise considera que o salário deve cobrir despesas básicas de um trabalhador e sua família, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer, e previdência.
A necessidade de um aumento significativo no salário mínimo é impulsionada pela alta dos preços da cesta básica, com Florianópolis sendo a capital com o custo mais elevado. Com o salário mínimo atual, os trabalhadores comprometem em média 52,33% de seu rendimento líquido para adquirir os itens essenciais da cesta básica.
Em dezembro de 2023, o valor necessário para cobrir a cesta básica foi de R$ 6.439,62, indicando uma tendência de aumento nas necessidades básicas em relação ao poder de compra.
Apesar de um aumento de 6,97% no salário mínimo em janeiro de 2024, a jornada de trabalho necessária para adquirir a cesta básica permanece alta, estimada em 106 horas e 30 minutos.
