O ano de 2024 trouxe novas regulamentações para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), impactando diretamente motoristas com mais de 50 anos. Essas mudanças visam acomodar variações nas capacidades dos condutores com o avançar da idade e melhorar a segurança nas vias. A principal modificação está na periodicidade de renovação da CNH, que agora depende da idade do motorista. As alterações buscam garantir que todos os condutores estejam aptos a dirigir em condições adequadas. É importante que os motoristas fiquem atentos a essas novas regras para evitar complicações legais, como multas e penalidades relacionadas à validade da habilitação.
O Que Mudou na Validade da CNH?

Uma mudança significativa introduziu novos prazos de validade para a CNH baseados na idade do motorista. Isso implica em renovações mais frequentes para grupos etários específicos, conforme detalhado a seguir:
- Motoristas até 49 anos de idade têm uma validade de 10 anos para a CNH.
- Aqueles entre 50 e 70 anos precisam renovar a cada 5 anos.
- Motoristas com mais de 70 anos devem realizar a renovação a cada 3 anos.
Essas modificações visam assegurar que a capacidade de conduzir com segurança seja verificada regularmente. Todos os condutores devem renovar a habilitação em até 30 dias após seu vencimento para evitar sanções.
Procedimento para Renovar a CNH
Renovar a CNH é um passo essencial para manter a legalidade na condução. O processo deve ser realizado presencialmente no Detran correspondente ao estado do motorista. A renovação envolve exames médicos e o pagamento de taxas que variam conforme a região. Aulas e testes práticos não são requisitados neste procedimento.
Para efetuar a renovação, os seguintes documentos são necessários:
- CNH original;
- Documento de identidade com foto, como RG ou passaporte;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de pagamento da taxa de renovação.
Custos Envolvidos na Renovação da CNH
O custo da renovação da CNH pode variar significativamente entre os estados, com valores entre R$ 58 e R$ 285. Em alguns lugares, iniciativas como a CNH Social podem oferecer isenções no pagamento. Os condutores que exercem atividades remuneradas, como motoristas profissionais, precisam passar por um teste psicológico adicional, cujo custo médio é de aproximadamente R$ 136,14.
Além disso, condutores das categorias C, D ou E precisam realizar um exame toxicológico, com custos variáveis dependendo da empresa que realiza o exame.
Como Funciona o Sistema de Pontos na CNH?
O sistema de pontos da CNH também passou por modificações. Atualmente, os pontos acumulados por infrações são um fator que pode levar à suspensão da CNH se excederem certos limites em um período de 12 meses:
- 20 pontos para quem acumula duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos para quem possui uma infração gravíssima;
- 40 pontos se não houver infração gravíssima.
Um novo projeto de lei propõe aumentar o limite de pontos para a suspensão da CNH para 80 pontos, o que está em discussão no Senado.