Desde quando o saque do FGTS foi instituído no Brasil, os trabalhadores contaram com novos recursos diante de uma demissão sem justa causa e outras regras mais rígidas. Todavia, em razão dos problemas resultantes da pandemia, o saque aniversário FGTS foi criado.
Em termos mais claros, os trabalhadores não precisariam mais esperar por uma demissão sem justa causa, ou ainda, uma situação mais específica para retiras os valores do fundo. Visto que, de acordo com as novas regras, poderiam fazer a retirada no mês do aniversário.
Entretanto, o saque aniversário FGTS passará por novas mudanças. Então, veja a seguir.
Entenda como funciona o saque aniversário FGTS
Em primeiro lugar, antes mesmo de falar sobre o saque aniversário FGTS, precisamos falar sobre o saque aniversário. Imagine um cenário em que, o trabalhador é demitido sem justa e recebe apenas o acerto de valores como, por exemplo, férias não cumpridas, mas não existe nenhum fundo de retirada.
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É inegável que, um cenário como esse, seja difícil de imaginar, no entanto, até 1966, as coisas funcionavam dessa forma. Devido a isso, somente em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei n.º 5.107, e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Embora o FGTS seja um fundo que há décadas funcione, as regras sempre foram muito rígidas, ou seja, se não existisse um dos motivados determinantes, os valores não poderiam ser retirados. Nesse sentido, com a pandemia da Covid-19, e centenas de trabalhadores com problemas em casa, tudo mudou.
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Em 2020, entendeu-se que a retirada dos valores a receber do FGTS, não seria apenas para uso, mas, uma necessidade de sobrevivência. E assim, o Governo Federal instituiu o saque aniversário FGTS para os trabalhadores sacar parte dos valores dos pagamentos anuais, no mês do seu aniversário.
Todavia, a adesão ao saque aniversário FGTS funciona de forma opcional.
E quais são as desvantagens do saque aniversário FGTS?
Embora o saque aniversário FGTS tenha sido criado para trazer mais autonomia aos trabalhadores, ele também traz desvantagens. Na prática, ao optar pelo benefício do saque aniversário FGTS, o trabalhador fica com os valores da demissão sem justa causa bloqueados por dois anos.
Em razão disso, se o trabalhador solicitar o saque aniversário, no entanto, for demitido, por exemplo, três meses, depois, ele ainda deverá esperar por mais 1 ano e 9 meses, para conseguir voltar a modalidade saque rescisão e retirar os valores.
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Em suma, essas regras, ao invés de ajudar, prejudicaram muitos trabalhadores que foram dispensados durante a pandemia, e tinham solicitado a modalidade aniversário. Ou seja, no resumo da ópera, ficaram com prejuízos.
Urgente: Novas Regras do saque aniversário FGTS
Em síntese, o Ministério do Trabalho criou um projeto de lei que traz novas regras para o saque aniversário FGTS. Nesse sentido, o ministro pediu pelo encerramento da modalidade, por não concordar com o bloqueio dos valores na demissão sem justa causa.
Todavia, em 03 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados votou pelas alterações no saque aniversário. Em seguida, o texto passará pela Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa.
De acordo com Marinho, “Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou.
E ainda, na avaliação de Marinho, “os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo, ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso será imaturo em relação a isso”.
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Em suma, a ideia, nas regras de transição do FGTS, é dar fim ao período de carência de dois anos que bloqueia os valores do benefício do FGTS até o retorno para a modalidade de saque rescisão. Inclusive, o trabalhador demitido sem justa causa e que teve os valores bloqueados, poderá receber a rescisão.
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E se não haver aprovação das novas regras?
De antemão, em caso de não aprovação, os trabalhadores seguem com o saque aniversário como modalidade opcional. Todavia, ao solicitar a adesão, deverão aguardar o prazo de dois anos para fazer a retirada dos valores do saque rescisão nos casos de demissão sem justa causa nesse período.
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