Uma mudança significativa está a caminho para os trabalhadores brasileiros que contam com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o fundo passará a ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos meses em que a inflação ultrapassar a correção atual. Essa medida, que entrará em vigor nos próximos dias, promete uma proteção maior ao poder de compra do trabalhador.
Historicamente, o FGTS tem sido corrigido pela Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. No entanto, essa fórmula de atualização monetária foi muitas vezes insuficiente para combater os efeitos da inflação, especialmente em anos de alta no custo de vida, como recentemente observado.
Como Funciona a Nova Correção do FGTS?
No novo sistema, a correção do FGTS pelo IPCA será aplicada sempre que a inflação mensal exceder o rendimento que seria conseguido pela fórmula antiga. Isso implica que, em períodos de inflação elevada, o saldo do FGTS dos trabalhadores terá um incremento maior, oferecendo uma camada extra de segurança financeira.
Qual o Impacto dessa Mudança para os Trabalhadores?
O professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joelson Sampaio, ilustra que as novas regras trarão consideráveis benefícios. Durante um período de inflação alta, como o de 2021, onde ela ultrapassou 10%, os rendimentos do FGTS sob as regras antigas não acompanharam esse aumento, causando perdas significativas no poder de compra dos trabalhadores. Com a nova regra, a situação seria mitigada, resultando em uma proteção efetiva contra a inflação.
Simulações Revelam Benefícios da Nova Regulação
- Em 2020, com uma inflação de 4,92%, as regras antiga e nova teriam resultados similares.
- Em 2021, com a inflação alta, as novas regras proporcionariam um rendimento adicional de R$ 50,05 em um saldo de R$ 1.000.
- Em 2022, mesmo que a inflação se mantivesse abaixo dos rendimentos do FGTS, o saldo maior acumulado em 2021 pela nova regra geraria ganhos adicionais.
Essas simulações, realizadas pelo Prof. Joelson Sampaio, mostram o efeito da acumulatividade da nova regra, que fundamentalmente beneficia o trabalhador ao longo do tempo, mesmo que a inflação em um ano específico não seja alta.
Reflexos da Decisão no Âmbito Social
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão do STF, sublinhando que ela resulta em ganhos generalizados. Ele evidenciou a importância do fundo não só para os trabalhadores mas também para as famílias financiando suas moradias e para o setor de construção civil. Sem dúvida, a atualização do modelo de correção do FGTS representa um avanço na administração das finanças públicas e na proteção dos trabalhadores brasileiros contra as oscilações econômicas.
Com essas mudanças, o FGTS se torna uma ferramenta ainda mais robusta para a estabilidade financeira dos trabalhadores, garantindo que seu valor de compra seja menos afetado pela inflação, o que, por consequência, sustenta o poder de compra e contribui para uma economia mais estável.
