O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma digital para auxiliar no ressarcimento de valores do extinto Fundo PIS/Pasep. Este sistema online, acessível pelo site repiscidadao.fazenda.gov.br, permite que trabalhadores e seus beneficiários verifiquem a existência de valores a serem sacados. A plataforma centraliza informações e orientações sobre como proceder para retirar os valores, incluindo diretrizes específicas para herdeiros.
Os pagamentos das cotas antigas estão programados para iniciar em 28 de março. Para acessar o sistema, é necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Além disso, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.
Recursos do Fundo PIS/Pasep: Uma Visão Geral
Os valores disponíveis para consulta são referentes às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, destinadas a trabalhadores que atuaram com carteira assinada (PIS) ou como servidores públicos (Pasep) entre 1971 e 1988. Muitos desses trabalhadores ainda não realizaram o saque das cotas. O montante a ser retirado varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época, com uma estimativa média de R$ 2.800 por trabalhador.
Uma Emenda à Constituição aprovada em 2022 determinou que valores não sacados até 5 de agosto de 2023 seriam considerados abandonados e utilizados para melhorar as contas públicas. No entanto, os interessados ainda podem solicitar o ressarcimento à União dentro de um prazo de cinco anos.
Passos para Consulta e Saque
Para verificar se há saldo disponível, o trabalhador deve consultar o aplicativo do FGTS e checar no extrato se há cotas do PIS/Pasep transferidas ao Tesouro Nacional. Caso haja saldo, é necessário protocolar um pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Os documentos necessários para o ressarcimento variam conforme o solicitante. Para o titular da cota, é exigido um documento oficial de identificação. Já para o beneficiário legal, são necessários documentos que comprovem a relação de dependência, como certidões emitidas pela Previdência Social ou autorizações judiciais.
Distinção entre Cotas do PIS/Pasep e Abono Salarial
É importante destacar que as cotas do PIS/Pasep são diferentes do abono salarial. O abono é um benefício anual destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.
O calendário de pagamento do abono salarial de 2025 já começou, com os primeiros pagamentos realizados em fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro. Os pagamentos seguirão um cronograma específico, com liberações mensais até agosto.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2025
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 17 de março
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto
Com a nova plataforma, o governo busca facilitar o acesso às informações e agilizar o processo de ressarcimento, garantindo que os trabalhadores ou seus beneficiários legais possam receber os valores a que têm direito de forma mais eficiente.
