Em 2025, o Código de Trânsito Brasileiro passou por significativas revisões com o intuito de adaptação às novas realidades de trânsito e segurança. Entre essas mudanças, destaca-se a obrigatoriedade da inscrição “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) para motoristas que empregam seus veículos em atividades comerciais
Essa mudança reflete a necessidade de uma adequação ao aumento das demandas de transporte comercial e urbano. Os motoristas precisam agir prontamente para ajustar suas habilitações de acordo com as novas exigências, evitando assim quaisquer penalidades decorrentes do descuido.
Quem Precisa Atualizar a CNH com EAR?
A inscrição EAR na CNH tornou-se uma exigência crucial para diversos profissionais que dependem de veículos como principal ferramenta de trabalho. Abaixo, estão listados alguns dos grupos que devem aderir à nova regulamentação:
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- Condutores de aplicativos de transporte: Enquadram-se aqui motoristas de serviços como Uber e 99.
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- Transportadores de estudantes: Incluem motoristas de transporte escolar responsáveis pela segurança de crianças e adolescentes.
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- Motociclistas de entrega: Profissionais que utilizam motocicletas para entregas comerciais e outros serviços.
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- Operadores de transporte de carga e passageiros: Caminhoneiros e motoristas de vans e ônibus utilizados para fretamento.
Quais os Passos para Incluir EAR na CNH?
Para que a inscrição EAR seja incorporada na habilitação, os motoristas precisam seguir um processo que garante a legalidade e a segurança de sua atuação no trânsito:
- Acessar o portal do Detran correspondente ao estado de residência e selecionar a opção para EAR.
- Agendar uma avaliação psicológica obrigatória com um especialista autorizado para esta finalidade.
- Pagar as taxas necessárias para a realização da avaliação e para a emissão da nova CNH.
- Aguardar a emissão da CNH atualizada, já com a inscrição EAR.
Vantagens da Atualização para Atividades Remuneradas
Adotar a inscrição EAR não é apenas uma obrigação, mas também traz diversas vantagens que beneficiam os motoristas ao longo de sua carreira:
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- Aumento no limite de pontos: Motoristas com EAR possuem maior margem para pontos na carteira.
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- Recuperação de pontos: Possibilidade de zerar pontos acumulados por meio de cursos específicos.
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- Reconhecimento profissional: A regularização demonstra profissionalismo e responsabilidade, abrindo mais portas no mercado de trabalho.
Consequências da Falta de Atualização da CNH
Motoristas que não regularizam sua CNH conforme as novas exigências estão sujeitos a enfrentarem penalidades severas, incluindo multas expressivas e até a suspensão do direito de dirigir.
É imprescindível que motoristas busquem informações no Detran de suas regiões para iniciar o processo de atualização, garantindo que suas atividades continuem dentro da lei e que contribuam para a segurança no trânsito.
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