Mudanças significativas no empréstimo consignado estão previstas para os próximos 90 dias, impactando aposentados, pensionistas e servidores públicos. A partir de setembro, novas regras serão implementadas para combater fraudes e descontos indevidos nos benefícios. Veja a seguir o que muda, como as decisões foram tomadas, entre outras questões!
Implementação de Biometria e Assinatura Eletrônica Para Consignado
A principal mudança será a introdução de biometria ou assinatura eletrônica para autorizar a cobrança de mensalidades e parcelas de empréstimos consignados. Além disso, haverá um bloqueio automático dos benefícios contra descontos logo após a concessão da renda previdenciária. Para realizar qualquer empréstimo, o segurado precisará desbloquear o benefício utilizando a assinatura eletrônica.
Medida em Resposta ao Tribunal de Contas da União
Essa ação é uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) às frequentes reclamações de descontos indevidos feitos por associações, sindicatos e outras instituições nos benefícios dos aposentados. A decisão do TCU visa fortalecer o sistema e proteger os beneficiários contra essas fraudes, proporcionando mais segurança e tranquilidade aos segurados.
Autorização Necessária para Empréstimos
Aposentados e pensionistas que desejarem fazer um empréstimo consignado precisarão autorizar a transação com uma assinatura eletrônica, garantindo que o benefício esteja protegido contra descontos não autorizados. As novas regras também contribuirão para a redução de fraudes, assegurando que apenas descontos autorizados sejam aplicados nos benefícios.
Recomendação para Quem Enfrenta Descontos Indevidos
Para aqueles que já enfrentam descontos indevidos, é recomendado entrar em contato com a central de atendimento do INSS ou acessar o site “Meu INSS” para solicitar o cancelamento e a devolução dos valores descontados.
Melhorias na Segurança do INSS
O Tribunal de Contas da União deu um prazo de 90 dias para o INSS endurecer seu sistema e evitar fraudes contra aposentados do INSS. A medida veio tomada após a identificação de ações criminosas contra os segurados do Instituto. O julgamento aconteceu no dia 5 de julho e determinou que o INSS melhore seu sistema de segurança.
Cobranças Indevidas e Ações Criminosas
Com essas melhorias, será possível evitar a cobrança de mensalidades e parcelas de empréstimos consignados, que vinham acontecendo e reduziam o valor recebido pelos beneficiários.
Segundo a determinação dos ministros do TCU, o INSS terá que aprimorar seu sistema de biometria ou assinatura eletrônica, trazendo mais garantias de que o empréstimo foi, de fato, contratado pelo aposentado.
Bloqueio de Descontos de Empréstimo em Novos Benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social já havia adotado uma medida importante para a prevenção desses descontos: o bloqueio de descontos em novos benefícios.
Para um novo aposentado desejar pegar um empréstimo, será necessário autorizar no sistema. O TCU deseja que essa medida tenha um endurecimento, fazendo com que a autorização seja necessária toda vez que ele solicitar um empréstimo.
Associações e Aumento de Reclamações Sobre Empréstimo Indevido
Foram identificadas associações que aumentaram significativamente o número de membros, de zero para 340 mil entre 2021 e 2023, e outra que ampliou de três para 600 mil associados no mesmo período.
Esses aumentos suscitaram desconfiança e reclamações devido aos descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados.
Como Descobrir Descontos de Empréstimo Consignado no Benefício do INSS?
Para verificar os descontos feitos na conta, basta acessar o extrato de pagamento mensal do benefício no site ou aplicativo “Meu INSS”. No campo “Do que você precisa?”, escreva “extrato de pagamento” e clique em “Baixar PDF”. O arquivo detalhará o pagamento, incluindo os descontos aplicados.
Cancelamento de Desconto Não Autorizado Pelo Empréstimo
No extrato de pagamento, é possível verificar o responsável pelo desconto. Em caso de empréstimo consignado, por exemplo, o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade estará disponível. Basta ligar, registrar a reclamação e solicitar o cancelamento.
Para mensalidades associativas não autorizadas, o cancelamento está disponível pelo aplicativo ou site “Meu INSS“, selecionando a opção “excluir mensalidade associativa”. Outra opção é utilizar a Central 135 para pedir o cancelamento.
Responsabilização das Entidades
O INSS afirmou que possui convênio com diversas entidades, mas que a prática de descontos não autorizados é ilegal. Em caso de desconto não autorizado, cabe exclusivamente à entidade envolvida a responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor.
Além de solicitar o cancelamento, precisam registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia para que os responsáveis estejam identificados e punidos.
Essas mudanças visam criar um ambiente mais seguro e controlado para os segurados, protegendo-os contra fraudes e descontos não autorizados, e garantindo que possam usufruir de seus benefícios com mais segurança e tranquilidade.
E como estão os valores do cartão consignado do INSS hoje?
Os valores atualizados são os seguintes para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.412):
Empréstimo para aposentados e pensionistas:
- Valor Liberado: R$ 21.120,54
- Parcela Mensal: R$ 494,20
- Número de Parcelas: 84
- Taxa de Juros: 1,66% ao mês
Empréstimo para BPC:
- Valor Liberado: R$ 18.103,32
- Parcela Mensal: R$ 423,60
- Número de Parcelas: 84
- Taxa de Juros: 1,66% ao mês
Cartão de Crédito:
- Parcela Mensal: R$ 70,60
- Saque: R$ 1.550,00
- Crédito: R$ 665,00
- Taxa de Juros: 2,46% ao mês
